Pedido de tutela de menor por parte de avós, ante falecimento da mãe e o desconhecimento do pai da criança.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
TUTELA
em favor de
....., brasileiro, menor, residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a
seguir aduzidos.
DOS FATOS
Em (data), faleceu (Nome), mãe da menor (nome do menor impúbere), no estado
civil de ...., deixando apenas bens móveis que guarnecem a residência dos
requerentes, uma vez que morava com eles. (certidão de óbito - doc. .... anexo).
O pai da menor é desconhecido, conforme se depreende da certidão de nascimento
(doc. nº .... em anexo), e os requerentes na qualidade de avós maternos, são os
legítimos tutores, de acordo com o que dispõe o art. 1731, inciso I do Código
Civil, senão vejamos:
DO DIREITO
"Art. 1731. Em falta de tutor nomeado pelos pais, incumbe a tutela aos parentes
consangüíneos do menor, por esta ordem:
I - aos ascendentes, preferindo o de grau mais próximo ao mais remoto;"
Os requerentes são pessoas idôneas e responsáveis, têm um lar constituído, no
qual já acolhiam a neta desde antes do falecimento da filha.
DOS PEDIDOS
Diante do Exposto, requerem a Vossa Excelência que, após a manifestação do
Representante do Ministério Público, seja deferido o pedido de nomeação,
prestado pelos requerentes o compromisso legal previsto pelos arts. 1.187,
inciso I, do Código de Processo Civil, mas dispensados de especialização em
hipoteca legal de imóveis, em face de serem pessoas de reconhecida idoneidade.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]