Conversão de separação em divórcio amigável.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro
(a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... por intermédio de seu (sua) advogado(a)
e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor
CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL EM DIVÓRCIO AMIGÁVEL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os peticionários se separaram consensualmente, conforme sentença dada de
.......... e transitada em julgado em.......... de ............ de ........
(doc.02)
DO DIREITO
Como se constata, já transcorreu prazo superior a um ano para conversão da
separação em divórcio, como prescreve o art. 226/CF, § 6º.
DOS PEDIDOS
Isto posto, por conseqüência da Lei de Divórcio, requerem seja feita a
competente conversão da separação consensual em divórcio, extinguindo de uma vez
os vínculos matrimoniais.
Requerem a ouvida do Representante do Ministério Público;
As demais cláusulas estipuladas e determinadas nos Autos sob n. ............. de
Separação Judicial Consensual continuam inalteradas.
Finalmente, a homologação, com a consequente Cartório de Registro Civil
Competente.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]