Contestação à ação de restituição de quantia paga, sob alegação de responsabilidade do fornecedor do produto.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à ação de restituição de quantia paga proposta por ...., pelos motivos de fato e
de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O REQUERIDO alega na petição inicial que o doce de leite impróprio para consumo
comprado da REQUERENTE é feito artesanalmente e que é impossível a identificação
do fabricante, devendo o fornecedor imediato ser responsabilizado pelo produto.
No entanto, não é esta a verdade, uma vez que o doce, apesar de embalado à vista
do cliente, que escolhe quantidade no momento da compra, é industrial e consta,
na própria sede da REQUERENTE, em destaque, o nome do fabricante e seu endereço,
a data de fabricação e a validade.
DO DIREITO
Assim, o pedido carece de sustentação legal, visto que a responsabilidade pela
qualidade do produto é do fabricante, claramente identificado, e não da
REQUERENTE, mera revendedora em atacado do produto.
DOS PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
I - Seja julgada improcedente a ação ora contestada, na forma e para os devidos
fins de direito.
II - Seja condenado o REQUERIDO ao pagamento do ônus das custas e sucumbência.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]