Pedido de habilitação de crédito trabalhista na massa falida.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E
CONCORDATAS DA COMARCA DE ....
AUTOS Nº ....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO
na MASSA FALIDA de ....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade .....,
Estado ....., CEP ....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente
Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A Requerente é credora da Massa Falida de ...., no valor de R$ ...., acrescido
de correção monetária a partir de .../.../..., conforme se desprende da Certidão
expedida pela .... Vara do Trabalho desta Capital, constante dos autos
registrados sob nº ...., daquela Junta, a qual se encontra em anexo;
Esclarece ainda, que o referido crédito é resultante da conciliação amigável,
homologada pela .... Vara do Trabalho desta Capital, aos .../.../..., conforme
documentos em anexo.
DO DIREITO
A presente encontra fulcro na Lei 11.101/05 - Nova Lei de falências.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer a Vossa Excelência:
a) a juntada dos documentos em anexo;
b) habilitação e precedência do crédito supracitado, devendo o pagamento ser
acrescido de correção monetária de .../.../... até a data de sua satisfação.
c) anotação do endereço dos procuradores, junto ao Cartório desta MD Vara, sito
na Rua .... nº ...., nesta Capital, para as notificações e intimações que se
fizerem necessárias.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]