Impugnação ao pedido de habilitação de crédito trabalhista em falência.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA, FALÊNCIAS E
CONCORDATAS DA COMARCA DE ......
AUTOS Nº .....
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência, nos autos do pedido de habilitação de crédito n. .........,
promovida por ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de
....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e
domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., manifestar-se como segue.
Busca o habilitante a inclusão de seu crédito privilegiado no quadro de
credores, acrescidos dos acessórios legais, sustentando que o crédito é
trabalhista no valor de R$ ........., decorrente de ação trabalhista
n..........., que tramitou perante a .... Junta de Conciliação e Julgamento de
........... (docs. fls. ...).
A habilitação de crédito é devida, no valor pretendido, desde que atendidas as
circunstancias adiante referidas.
No que concerne aos juros estes são indevidos se o ativo apurado não bastar para
o pagamento do principal, o que ocorre no caso dos autos.
"In casu" é devida a correção monetária, devendo esta ser calculada com base em
indexador oficial.
DOS PEDIDOS
Isto posto, requer seja incluído o crédito do habilitante no valor de R$
........., com correção monetária por indexador oficial, sem juros, isentando-se
a Massa do pagamento da multa, honorários e custas.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]