Pedido de reparação de danos causados em acidente de trânsito.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO CAUSADO POR ACIDENTE DE VEÍCULOS, PELO RITO SUMÁRIO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Que o requerente é proprietário do veículo ...., modelo ...., ano ...., cor
...., placas ...., desde .... de .... de ...., conforme se verifica pelos
documentos em anexo.
Que de acordo com o Boletim de Ocorrência nº ...., elaborado pelo BPTRAN, no dia
.../.../...., aproximadamente às .... horas, o veículo supra mencionado, na
ocasião conduzido por ...., trafegava pela Rua ...., quando próximo a ...., foi
violentamente atingido em sua mão de direção, pelo caminhão marca ...., modelo
...., placas ...., que transitava na contramão de direção.
Que do sinistro resultou a morte instantânea de ...., condutor do veículo do
requerente, bem como danos materiais de elevada monta, tendo em vista que o
veículo do requerente sofreu PERDA TOTAL, conforme se comprova pelas anexas
declarações de concessionárias (docs. em anexo).
DO DIREITO
Preceitua o art. 186 do Código Civil, in verbis:P>
"Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar
direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato
ilícito."
O condutor do veículo da requerida expressamente declara que, para não bater na
traseira do caminhão que lhe seguia à frente, tirou seu veículo para a esquerda
e, conseqüentemente, invadiu a outra pista de direção (contramão), vindo a
atingir o veículo do requerente que transitava em sua mão de direção.
Ora, o motorista que segue com seu veículo atrás de outro deve sempre,
prudentemente, manter uma razoável distância do mesmo, atendendo à necessidade
de ter que parar seu veículo de um momento para outro.
O Regulamento do Código Nacional de Trânsito (Decreto nº 62.127) é bastante
explícito em seu art. 175, III, no sentido de que o motorista, quando dirige seu
veículo com atenção e prudência indispensáveis, deve sempre "guardar distância
de segurança entre o veículo que dirige e o que segue imediatamente à sua
frente".
Segundo se verifica pelo mercado de veículos locais, o veículo de propriedade do
requerente, que se encontrava em perfeito estado de conservação e uso, pode ser
adquirido ao preço de aproximadamente R$ .... Além da perda total do veículo, o
requerente foi obrigado a recolher aos cofres do DETRAN a importância de R$
...., referente a taxa de estadia, remoção e licenciamento (docs. em anexo).
O veículo de propriedade do requerente foi declarado como de perda total,
conforme três empresas concessionárias especializadas (docs. em anexo).
DOS PEDIDOS
EX POSITIS, e com fulcro no art. 275 e segs. do Código de Processo Civil e art.
186 do Código Civil, requer se digne Vossa Excelência de, recebendo a presente
petição inicial com os documentos que a instruem, designar a data da audiência
de conciliação, instrução e julgamento, e a citação da requerida para que,
querendo, compareça à mesma, sob pena de revelia e confissão.
Requer, outrossim, contestada ou não a ação, seja a mesma julgada pela total
procedência, para o fim de condenar a requerida ao pagamento do principal e
acessórios, acrescido de juros de mora e correção monetária, bem como honorários
advocatícios e custas processuais.
Requer, finalmente, a produção de todos os meios de prova em direito admitidos,
especialmente testemunhal cujo rol segue em anexo e documental.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
ROL DE TESTEMUNHAS:
.... (qualificação)
.... (qualificação)
.... (qualificação)