Pedido de remoção de curador, face ao descumprimento do compromisso de curatela assumido em juízo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
REMOÇÃO DE CURADOR
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerente possui um irmão, (Nome do Irmão) (doc. 2), que foi interditado
judicialmente (doc. 3) e hoje está sob a curatela da requerida (doc. 4), irmã de
ambos.
Analisando a existência dos distúrbios mentais de (Nome do incapaz), que, aliás,
persistem até o presente momento (doc. 5), sua madrasta, (Nome), tornou-se sua
primeira curadora. No entanto, com o falecimento desta, a requerida ingressou em
juízo com AÇÃO DE SUBSTITUIÇÃO DE CURATELA, de número acima referido, e foi
nomeada nova curadora do irmão incapacitado.
Contudo, tornou-se público que a requerida, de algum tempo para cá, não vem
cumprindo com o compromisso da curatela, assumido em juízo, mostrando-se
desleixada no exercício desse instituto jurídico.
Tanto é assim, que o curatelado está morando com vizinhos e quem arca com todas
as despesas do mesmo é o requerente (doc. 6), pessoa de excelente saúde física e
mental (doc. 7), de bons antecedentes (doc. 8), de reconhecida idoneidade,
trabalhadora e acima de tudo, preocupada com o bem-estar de seu irmão.
Além disso, a requerida recebe a aposentadoria do curatelado, mas não a utiliza
na manutenção e sustento do incapaz. Ademais, deu-se a mesma ao vício dos jogos,
o que ameaça a boa gerência da pessoa do curatelado e a administração da
aposentadoria recebida pelo mesmo a título de invalidez.
DO DIREITO
Sendo assim, dispõe o Código de Processo Civil brasileiro em seu art. 1.194:
Compete ao órgão do Ministério Público, ou a quem tenha legítimo interesse,
requerer, nos casos previstos na lei civil, a remoção do tutor ou curador.
Por fim, demonstradas as violações aos deveres do cargo de curador pela
requerida e a legitimidade do requerente para a propositura desta ação, faz-se
indispensável a remoção de curador ora pleiteada. Além disso, diante da urgência
do provimento judicial solicitado e da prova inequívoca dos fatos alegados
torna-se necessária a tutela antecipada contemplada pelo art. 273 e parágrafos
do Código do Processo Civil.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer:
a) a distribuição por dependência ao autos de n.º.......;
b) a citação da requerida para comparecer na audiência a ser designada e,
querendo, apresentar resposta sob pena de revelia e confissão, a presente ação;
c) seja julgada a procedente ação, removendo-se a requerida do cargo de curadora
e nomeando-se o requerente, desde já, novo curador do interditado, de acordo com
os arts. 273 e parágrafos e 1.194 a 1.198 do Código do Processo Civil;
d) a intimação do Ministério Público para acompanhar o presente feito;
e) a condenação da requerida nas despesas processuais e honorários advocatícios;
f) a produção de todos os meios de prova em Direito admitidos, inclusive o
depoimento pessoal da requerida, juntada de documentos novos e depoimento de
testemunhas;
Dá-se à causa, o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]