Pedido de homologação de penhor legal.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
HOMOLOGAÇÃO DE PENHOR LEGAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O requerente é proprietário do imóvel situado na rua .... n.º ....., nesta
cidade, o qual foi locado a ..... brasileiro, casado, eletricista, pelo preço de
R$ ..., mensais, conforme prova contrato anexo Doc. 2);
Conforme ação de despejo promovida pelo Requerente, o prazo para desocupação do
prédio expira no dia ... do corrente mês, sem que o Requerido tenha efetuado o
pagamento da importância de R$ ....referente a três meses de aluguel;
DO DIREITO
Assim, conforme lhe faculta o art. 1467, do Novo Código Civil, o Requerente,
ante o justo receio de não ver o seu crédito saldado, tomou em garantia os
seguintes objetos do Requerido:
a) ...
b) ...
c) ...
DOS PEDIDOS
Face ao exposto, e de conformidade com o que dispõe os arts. 776 e seguintes do
Código Civil e 874 a 876 do CPC., requer:
a) a homologação do presente pedido de penhor legal, por sentença;
b) a citação de ...., acima qualificado, para pagar ou alegar defesa;
c) a entrega, em 48 horas, dos autos ao Requerente, independentemente de
traslado.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]