Pedido de deslocamento de cerca divisória, ante a invasão de terreno vizinho, com cominação de pena pecuniária por dia de atraso.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
......, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO COMINATÓRIA
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O autor é proprietário da data de terras nº ...., da quadra ...., com ....
metros quadrados, do Jardim ...., com as seguintes divisas: pela frente com a
Rua ...., na largura de .... metros, de um lado com a data nº ...., com ....
metros, de outro lado com a data nº ...., com .... metros, e aos fundos com as
datas nºs .... e ...., com .... metros, imóvel esse havido pela escritura
pública de venda e compra lavrada em .... de .... de ...., no livro ...., fls.
...., no ....º Tabelionato da Comarca de .... (Cartório ....) (xerox anexa), e
objeto da matrícula nº ...., com o registro nº .../... para o instrumento da
aquisição, no Cartório de Registro de Imóveis do ....º Ofício da Comarca de
...., imóvel esse que contém uma casa de madeira com .... metros quadrados
(anexa xerox do registro).
E, consoante a anexa certidão expedida em .... de .... de ...., pelo mesmo
Registro Imobiliário, o réu é proprietário da data ...., da mesma quadra .... do
Jardim ...., isto é, o réu é vizinho do autor, como demonstrado por tais
documentos ora juntos.
DO DIREITO
Ocorre, entretanto, que a cerca divisória, uma cerca de madeira (balaustras),
entre os dois imóveis mencionados, está edificada de modo que foi invadido, em
grande parte, o imóvel do autor. É que a cerca foi fechando o imóvel do autor,
de modo que nos seus fundos houve um afunilamento.
Logo, a área invadida forma um triângulo, com a sua base nos fundos do terreno,
e o seu vértice junto à divisa dos imóveis com a rua.
As fotografias anexas, em nº de ...., mostram as duas casas construídas nos
imóveis, sendo a casa azul na data nº .... (do autor) e a casa amarela na data
.... (do réu).
Frisa o autor que o tapume divisório com o outro vizinho (da data nº ....), ao
lado do autor está correto. Aliás, o próprio autor é titular de domínio também
da data nº ....
O réu tem plena ciência da irregularidade da cerca divisória de seu imóvel com o
do autor, com o qual já manteve diversos contatos, no sentido da mudança
amigável da cerca. Esses contatos apenas resultaram na promessa feita pelo réu
em mudar a cerca, consubstanciada essa promessa em uma declaração firmada em
.../.../..., pelo réu, reconhecendo a invasão feita do imóvel do autor e
prometendo mudar a edificação em meados do mês de .... de ...., ou seja, já há
mais de .... meses. (doc. junto).
DOS PEDIDOS
Ante o exposto, requer a citação do réu, para que no prazo que será determinado
por Vossa Excelência, cumpra a o obrigação, consistente no deslocamento da cerca
divisória, sob pena de assim não o fazendo, ser compelido a pagar multa
pecuniária por dia de atraso ou no mesmo prazo, a presente contestação, sob pena
de revelia e confissão quanto a matéria de fato. Ao final, pede pela procedência
da ação e condenação do réu ao pagamento das custas e honorários à razão de 20%
sobre valor atribuído a causa.
Prova o alegado pelos documentos anexos, pede depoimento pessoal do réu,
testemunhas a serem arroladas, e, se necessário, perícia nos imóveis.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]