Pedido de citação pela imprensa, em ação de usucapião,
de proprietário desconhecido ou terceiro com interesse no imóvel.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
AUTOS Nº .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer CITAÇÃO PELA IMPRENSA,
em face de desconhecimento de proprietário do imóvel objeto desta ação de
USUCAPIÃO.
DOS FATOS
O DD. Representante do Ministério Público, em seu parecer de fls. .... opinou
por diversas providências junto ao Sr. Escrivão e o Sr. Oficial de Justiça, no
sentido de sanar possíveis falhas ocorridas no processo.
O Sr. Oficial de Justiça, tomou as devidas providências e prestou as declarações
necessárias.
Apesar do pressuposto da cientificação da Fazenda Pública em seus três níveis, a
não manifestação do Estado e do Município, como a não juntada do respectivo "A.R.",
não há como prosseguir no feito sem o devido comprovante da "citação".
DO DIREITO
Conforme preceitua o Código de Processo Civil, "a citação é o ato pelo qual se
chama a juízo o réu ou o interessado a fim de defender-se" (art. 213). "A
nulidade dos atos deve ser alegada na primeira oportunidade em que couber à
parte falar nos autos ..." (art. 245).
Os atos até agora praticados deverão ser considerados válidos, já que nenhum
prejuízo trouxe a qualquer possível interessado, e a sua citação na forma legal,
lhes dará oportunidade de arguir o que julgar necessário.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, REQUER:
A citação pela imprensa, de terceiros incertos e desconhecidos, de quem em nome
possa estar transcrito o imóvel, e especialmente de .... e s/ mulher se casado
for, seus herdeiros e sucessores, inserindo-se no texto do Edital a fase em que
se encontra o processo, devolvendo-lhes o prazo para que se manifestem sobre o
feito.
A nova notificação da Fazenda Pública.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]