PEDIDO DE CERTIDÃO A ÓRGÃO PÚBLICO - AÇÃO POPULAR
Ilmo. Sr. Diretor Superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais Renováveis
(nome, qualificação e endereço), portador do título de eleitor n _________,
por seu advogado infra-assinado (doc. 01), com escritório situado nesta cidade,
à rua ________, n°___, bairro ____, onde recebe intimações e avisos, vem à
presença de V. Exa. , com fulcro no art. 1º, parágrafo 4º, da Lei nº 4.717/65,
REQUERER que seja expedida Certidão desse órgão federal, com as seguintes
informações:
a) Data de publicação, no Diário Oficial da União, do Edital n. ________;
b) O número da licitação aberta pelo Edital;
c) Relação de interessados habilitados e inabilitados;
d) Nome, qualificação e endereço dos participantes da Comissão de Licitação;
e) O Resultado final da licitação, com a qualificação da empresa vencedora.
Informa que visa instruir Ação Popular, no Juízo Federal, e a certidão se
destinará somente a essa finalidade, devendo ser fornecida no prazo legal e
improrrogável de 15 dias.
Nesses termos, pede deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
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Advogado
OAB - __ n°_____