PETIÇÃO - INFORMAÇÕES - MINISTÉRIO PÚBLICO - SÍNDICO - MASSA FALIDA
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da _ª Vara Cível.
Comarca de _______-___
Processo nº _______
______________, síndico da massa falida de ______________ S/A, nos autos do
feito falimentar nº ______________, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª.
atendendo ao solicitado pelo MP a fls. 313, letra "d", para dizer o que segue.
1. O prédio da massa falida, localizado na rua _______, nº ___, foi alienado
em hasta pública no dia __ de _____ de 200_, tendo como arrematantes os Srs.
___________; __________; ___________ e ___________.
2. O dinheiro da venda encontra-se depositado junto ao _______, que
atualizado até __ de ____ de 200_ importa em R$ ______ (____________ reais).
3. Encontra-se pendente de decisão o requerimento deste Síndico no sentido de
ser excluído do valor da execução o montante da multa fiscal moratória e dos
juros, nos termos da Lei de Falências.
4. Porém, tal requerimento encontra resistência do credor Estado do
___________ e está pendente de decisão do Juízo da _ª Vara Cível.
5. Com relação a credores com preferência em relação ao Estado do ___________
temos:
- Um crédito trabalhista no valor de aproximadamente R$ _______;
- Quatro execuções fiscais da União no valor total de aproximadamente R$
______;
- Quatro execuções fiscais do INSS no valor total de aproximadamente R$
______.
São estes os esclarecimentos.
___________, UF, __ de ____ de 20__.
Pp. ______________
OAB/UF nº _____