Impugnação ao cumprimento sob alegação de não citação
na ação de despejo
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
___________, por seu procurador, apresenta
IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
contra _______, assim o fazendo pelas razões fáticas e jurídicas que seguem, com
fulcro no artigo 475-L, I, do Código de Processo Civil, com a redação da Lei n.
11.232/05.
1. O Impugnante está sendo executado em virtude de decisão, com trânsito em
julgado, que pôs fim a ação de despejo cumulada com cobrança de aluguéis.
2. O Impugnante, que firmou o contrato de locação na qualidade de fiador, teve
penhorado imóvel de sua propriedade, qual seja aquele matriculado sob n.
(número), junto ao Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de (nome).
3. Todavia, o Impugnante somente tomou conhecimento da demanda quanto intimado
da constrição antes referida.
4. Não foi citado na ação de despejo, não tendo integrado a lide.
5. Desse modo, não figura no título judicial exeqüendo, não podendo a execução
prosseguir.
Isto posto, requer:
a) Seja recebida a presente impugnação, intimando-se a Impugnada para
respondê-la, querendo;
b) Sejam acolhidas as razões acima expendidas, para o efeito de julgar
procedente a presente impugnação, extinguindo-se a execução e determinando-se,
por conseqüência, o cancelamento da penhora;
c) A produção dos meios de prova em direito admitidos.
Termos em que
Pede Deferimento
ADVOGADO
OAB