Exceção de suspeição em face de membro do Ministério Público.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
em face de
....., brasileiro (a), membro do MINISTÉRIO PÚBLICO, curador de ausentes nomeado
nos autos de nº ...., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Curador de Ausentes ...... e o ora requerido são parentes colaterais de 2º
grau, conforme comprovado em certidões anexas.
DO DIREITO
Em atenção aos dispositivos legais do Código de Processo Civil:
"Art. 138. Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição:
I - ao órgão do Ministério Público, quando não for parte, e, sendo parte, nos
casos previstos nos nºs I a IV do Art.135";
"Art. 134. É defeso ao juiz exercer as suas funções no processo contencioso ou
voluntário:
V - quando cônjuge, parente, consangüíneo ou afim, de alguma das partes, em
linha reta ou, na colateral, até o terceiro grau";
Com efeito, o Membro do Ministério Público supra-mencionado é suspeito para
realizar a representação nos presentes autos, estando prejudicada a
imparcialidade necessária a esse exercício.
DOS PEDIDOS
Diante dos fundamentos aludidos, requer seja julgada procedente a presente
exceção e seja determinada a substituição do Curador de Ausentes...., na forma e
para os fins de direito.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]