Dissolução de sociedade comercial em face de expiração de prazo.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Por escritura lavrada em notas do tabelião do 4º Ofício, o requerente e .....
celebraram um contrato da sociedade mercantil, sob a firma....., para exploração
do comércio de bebidas (doc. nº .....).
Como se lê na cláusula 8ª, o prazo de duração da sociedade foi fixado em cinco
anos, e se acha extinto.
DO DIREITO
As sociedades reputam-se dissolvidas de pleno direito, expirando o prazo
ajustado da sua duração - art. 10333/NCC, I.
DOS PEDIDOS
Assim expostos o direito e os fatos, querendo promover a dissolução e a
liquidação da referida sociedade, pede a V. Exª, com fundamento no art. 656,
§1º, do Código de Processo Civil de 1939, que se digne de mandar citar o sócio
....., residente à Rua ....., nº ....., para, no prazo da lei, dizer sobre o
pedido, declarando-se, a final, a dissolução da sociedade, para o fim de sua
liquidação.
Dá à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]