DEVEDOR - COMPROMISSO PARA NÃO MAIS PRATICAR ATO ATENTATÓRIO À DIGNIDADE
DA JUSTIÇA - ART 601, § ÚNICO DO CPC
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de _________________________
Proc. n.º ______
_______________, por seu advogado e bastante procurador abaixo-assinado, nos
autos da AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL que lhe move _____________,
vêm a presença de V. Exa., com fulcro no art. 601, § único do CPC, dizer que se
compromete a não mais praticar qualquer dos atos definidos no art. 600 do
supracitado dispositivo legal, requerendo que V Exa. digne-se a relevar a pena
de multa aplicada.
Por imposição legal, indica como fiadores o Sr. ____________, brasileiro,
casado, professor, RG nº ____________ (SSP/__), CPF nº ____________, e sua
esposa Sra. ____________, brasileira, casada, artista plástica, CPF nº
____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, ____, CEP
______-___, ____________, ____________, ___, que se comprometem a responder pela
dívida principal e acessórios, se assim não fizer o executado, ora requerente,
sendo assim determinado por Vossa Excelência com a lavratura do respectivo termo
de fiança compareçendo os fiadores em juízo para assiná-lo.
N. Termos,
P. E. Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB/