COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA - TERRENO - RESTITUIÇÃO DOS VALORES PAGOS -
JUIZADO ESPECIAL
EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE
__________.
(nome, qualificação e endereço), por seu advogado infra-assinado (doc. 01),
com escritório situado nesta cidade, à rua ________, n°___, bairro ____, onde
recebe intimações e avisos, vem à presença de V. Exa. interpor
RECLAMAÇÃO em face de (nome, qualificação e endereço), pelos fatos e
fundamentos que passa a expor:
I - DOS FATOS:
O reclamante firmou com a Reclamada, em data __/__/__, Contrato Particular de
Compromisso de Compra e Venda de um terreno.
Tal terreno está situado na rua ________, nº ___, no bairro __________, pelo
qual pagou a importância de R$ ____________, conforme contrato em anexo (doc.
02).
A Reclamada, conforme contrato, afirma ser a legítima proprietária do
loteamento ____________ e por conseguinte do terreno que vendeu ao reclamante,
entretanto, tal assertiva não condiz com a verdade, uma vez que o verdadeiro
proprietário é ____________ e muito embora o Loteamento tenha sido aprovado pela
Prefeitura, o legítimo proprietário resolveu não mais implementar a venda.
Tal decisão impossibilita a entrega dos lotes ao reclamante, ferindo a
cláusula ___ do contrato firmado entre as partes (reclamante e reclamada).
Verifica-se a inutilidade da entrega dos lotes, uma vez que a Reclamada não
era a legítima proprietária dos mesmos.
O reclamante pleiteou, por várias vezes, de forma amigável, a devolução da
importância que pagou, infelizmente não obtendo êxito, restando ao reclamante
apenas recorrer a via judicial.
II - DO PEDIDO:
Ex Positis, requer:
A condenação da Reclamada, para restituir a importância paga pelo reclamante,
que seria a quantia de R$ _______;
A citação do representante legal da Reclamada, para contestar, querendo, sob
pena de Revelia;
Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos,
sem exceção e em especial o depoimento do representante legal da Reclamada, sob
pena de confesso quanto a matéria de fato, se não comparecer ou comparecendo
recusar-se a falar.
Valor da causa: R$ ______
Termos que
Pede deferimento.
____________, __ de _______ de 20__.
____________
Advogado
OAB Nº ______