BENS DOTAIS - ART 293, INC I DO CC
Este modelo baseia-se no Código Civil de 1916, foi mantido por não haver
correspondentes com o Código Civil de 2002
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ___ª Vara de Família da Comarca de
____________ - UF.
____________, brasileira, casada, professora, portadora da Cédula de
Identidade/RG sob o nº ____________, inscrita no CPF sob nº ____________, e seu
marido ____________, brasileiro, casado, professor, portador da Cédula de
Identidade/RG sob o nº ____________, ambos residentes e domiciliados na Rua
____________, nº ____, ap. ____, Bairro ____________, nesta Cidade de
____________, ambos devidamente representados por seus procuradores que esta
subscrevem (doc. 1), com escritório à Rua ____________, nº ____, Bairro
____________, CEP ______-___, ____________/___. onde recebem intimações, vêm com
todo o respeito e acatamento, à presença de Vossa Excelência, expor e requerer o
seguinte:
Conforme se depreende da escritura antenupcial em anexo (doc. 2), a
requerente recebeu de seu progenitor, em dote, o seguinte bem imóvel:
1) _________________
Tal bem foi avaliado por 3 diferentes imobiliárias em R$ ___________.(docs.
nº 3, 4 e 5.).
A única filha do casal contraiu esponsais em __/__/__ e os requerentes querem
dotá-la com um imóvel de valor de R$ ____________.
O bem dotal da requerente, se vendido em leilão, produzirá, pelo menos, a
quantia de R$ _________.
A diferença será coberta por economias próprias dos autores.
O código civil em seu artigo 293 inciso I permite a venda de imóveis dotais,
com a autorização de juiz competente, em ocasiões excepcionais, senão vejamos:
"Art. 293. Os imóveis dotais não podem, sob pena de nulidade, ser onerados,
nem alienados, salvo em hasta pública, e por autorização do juiz competente, nos
casos seguintes:
I - se de acordo o marido e a mulher quiserem dotar suas filhas comuns;"[...]
Isso Posto, requer-se:
Que V. Exª, após oitiva do representante do Ministério Público, avaliado o
referido imóvel, se proceda à alienação do bem dotal, aplicando-se o preço de
acordo com o desejo dos requerentes.
Dão à causa o valor de: R$ ______
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Nome do advogado e nº de inscrição na OAB.