ALVARÁ JUDICIAL - FALECIMENTO - VERBAS SALARIAIS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE _________
Jurisdição cível
Alvará judicial
Justiça de graça
____________, brasileira, casada, do lar, inscrita no CPF sob nº
____________, e portadora da cédula de identidade nº ____________-SSP/UF,
residente e domiciliada na Linha ____________, s/nº, neste município de
____________, pelo Procurador, subfirmado, vem, respeitosamente, a presença de
Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de alvará judicial, expondo o
sucinto, para requerer, ao final, na forma que segue:
1.- Na desditosa data de ___ de _______ do corrente ano, ocorreu o passamento
do irmão da requerente, SR. ____________, funcionário público municipal
aposentado, com a idade de (55) cinqüenta e cinco anos, consoante faz certo o
incluso atestado de óbito, documento nº 01.
2.- Coube a requerente, na qualidade de irmã mais próxima do extinto (residia
com o mesmo), arcar com todas as despesas oriundas dos funerais do último, as
quais atingiram a vultosa quantia de R$ ______ (_________ reais) nos termos da
inclusa nota fiscal de nº 803, documento nº 02.
3.- O único pecúnio legado pelo de cujus circunscreve-se a um saldo salarial,
na ordem de R$ ______ (_________ reais) ora retido pela Prefeitura Municipal de
____________. Vide em anexo, declaração, documento nº 03.
4.- Anela a requerente, pela presente demanda, sacar referido resíduo
salarial, para poder, assim, ressarcir-se, mesmo que parcialmente, do dispêndio
efetuado por ocasião das exéquias fúnebres de seu pranteado irmão, originárias
do decesso do último a mansão do mortos.
5.- Gize-se, que o extinto, era viúvo, não tendo deixado, filhos, bens
(possuía apenas usufruto sobre o imóvel onde residia), testamento conhecido, e
ou qualquer disposição de última vontade.
ISTO POSTO, com sede nos artigos 965, inciso I, e 1.998, ambos do Código
Civil, oferece para a seleta e dilúcida consideração de Vossa Excelência, os
seguintes REQUERIMENTOS:
I - ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA
Conceda Vossa Excelência, a requerente, o benefício da justiça de graça, uma
vez que se constitui em pessoa pobre e carente, tendo firmado para tanto a
inclusa declaração de pobreza.
II - EXTRAÇÃO DE ALVARÁ
Determine Vossa Excelência, a confecção do competente alvará judicial,
autorizando a requerente, a proceder o saque do saldo salarial legado pelo
finado ____________, funcionário público municipal aposentado (óbito em
23.10.2000) no valor de R$ ______ (_________ reais) tendo como destinatária, a
Prefeitura Municipal de ____________
Estimando a presente o valor de R$
PEDE E ESPERA DEFERIMENTO
____________, ___ de __________ de 20__.
____________
OAB/