ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA DE IMÓVEL
Exmo. Sr. Dr. MM. Juiz de Direito da _ª Vara Cível da Comarca de ___________
- UF
____________, brasileiro, casado, médico, RG nº ____________, CPF nº
____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, ____________,
___, por seus procuradores signatários, nos termos do incluso instrumento de
mandato (doc. 01), os quais recebem intimações no endereço profissional, à Rua
____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP ____________, B.
____________, ____________ - ___, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª,
para, em conformidade com o art. 16, do Dec-Lei n° 58/37, propor a presente AÇÃO
SUMÁRIA PARA ADJUDICAÇÃO DE IMÓVEL contra _____________, pessoa jurídica de
direito privado, que atua com o nome fantasia de _____________, devidamente
inscrita no CNPJ sob nº _____________, com sede na cidade de _____________ -
___, sito à Rua _____________, nº ____, sala ___, B. _____________, em face dos
seguintes fatos e fundamentos:
O requerente, através da escritura de promessa de compra e venda, lavrada no
Cartório do Oficio, livro nº ___, fls ____, em __/__/__, devidamente inscrita no
Registro de imóveis, contratou com a requerida a compra do seguinte imóvel
situado nesta Cidade, na Rua ____________ nº ___, o imóvel é constituído de um
lote urbano, localizado na Rua ______, nesta cidade, lado par, com a área de
500,00m2 (quinhentos metros quadrados), terraplanado, com as seguintes medidas e
confrontações ao Norte, com 30m com terras de _________, ao Sul 30m com terras
de _________, ao Leste com 13m com terras do _________ e ao Oeste, com 14m com
testada para a Rua _________, pelo preço de R$_______, com a seguinte forma de
pagamento, 12 vezes de R$ _________, todas quitadas. (comprovantes em anexo).
O requerente pagou o total de preço fixado e, apesar disso, não conseguiu,
que a requerida lhe outorgasse a competente escritura definitiva de compra e
venda a que tem direito, razão por que propõe a presente ação para obtê-la.
Isso Posto, requer-se:
Que V.Exa. se digne em determinar a citação da requerida para responder aos
termos da presente ação, na qual se requer a ADJUDICAÇÃO por sentença do imóvel
acima descrito, com a condenação da requerida no ônus da sucumbência.
ATRIBUI-SE À CAUSA, O VALOR DE R$ ______
Termos em que
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
p.p. ____________
OAB-RS/