AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - CHEQUE - PAGAMENTO SAFRA DE ALHO -
ART 47, INC I DA LEI 7357-85
EXMO(A). SR(A). DR(A). JUIZ(A) DE DIREITO DA ÚNICA VARA DA COMARCA DE _______
(UF).
_______, brasileiro, casado, agricultor, portador do RG nº _______, inscrito
no CPF sob o nº _______, residente e domiciliado na rua _______, ___, na cidade
de _______/UF, por seus procuradores abaixo firmados, conforme instrumento de
mandato incluso, com escritório profissional na Rua ________, nº ___, sala __,
onde recebem intimações, vem, com o merecido respeito, perante Vossa Excelência,
promover a presente
AÇÃO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, forte no art. 585, I e seguintes do
Código de Processo Civil, e art. 47, inc. I da Lei 7.357/85, contra _______,
brasileiro, casado, agricultor, inscrito no CPF sob nº _______, residente e
domiciliado à _______, zona rural da cidade de _______ – UF, expondo e
requerendo o seguinte:
1.- O autor é produtor de alho, sendo que vinha efetuando a venda de grande
parte de sua produção ao executado. Deste modo, como já haviam efetuado negócios
em outras ocasiões, o exeqüente aceitou os cheques de números: _______, ________
e ________; todos do Banco _______, agência ___, conta-corrente n.º _______,
emitidos pela empresa _______ Ltda e avalizados pelo executado, no valor de R$
_____, conforme indicam os documentos em anexo.
2.- Sucede que, por diversas vezes, o avalizador ora executado contatou o
exeqüente, solicitando ao mesmo que não efetuasse o depósito dos cheques,
prolatando-se, desta forma, o prazo para o pagamento, o que sempre foi atendido
pelo exeqüente, em razão de seu interesse em manter as relações comerciais que
vinham sendo praticadas.
3.- Tem-se que, com o passar do tempo, diante de reiterados pedidos por parte
do executado para adiamento do depósito dos cheques, tornou-se inviável ao autor
continuar concedendo prazo para o pagamento, sob pena de sofrer grande prejuízo
financeiro. Deste modo, levou os cheques a depósito, tendo sido os mesmos
devolvidos pela instituição financeira, que alegou contra-ordem do emitente por
desacordo comercial (alínea 21), conforme consta nos títulos em anexo.
4.- Assim sendo, vem o exeqüente a este juízo exigir do avalizador dos
cheques acima descritos a dívida cambiária, eis que é de conhecimento do mesmo
que o executado possui bens passíveis de penhora.
POSTO ISTO, REQUER:
a) recebimento da presente, determinando-se a citação do réu para o pagamento
no prazo de 24 horas, ou nomeação de bens à penhora suficientes para o pagamento
da dívida, observando-se o disposto nos artigos 655, 656, 657, e seus incisos,
todos do CPC;
b) protesta por todo o gênero de provas e requer a sua produção pelos meios
admitidos em direito;
c) que, ao final, V. Excelência, se digne a condenar o executado em todos os
ônus sucumbenciais, tais como custas processuais e honorários advocatícios de
20% (vinte por cento) sobre o valor da causa atualizado;
d) que seja concedido o benefício da Assistência Judiciária Gratuita.
Estima-se à presente o valor de R$ ________
Nestes termos, pede deferimento.
_______, __ de ___ de 20__.
_____________
OAB/UF