AÇÃO DECLARATÓRIA - AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.
COMARCA DE ____________ - ___.
_________, brasileiro, casado, comerciante, inscrito no CPF sob n° _________,
residente e domiciliado nesta cidade, na rua _________, n° ____, bairro de
_________, por seus procuradores firmatários, "ut" instrumento de mandato
incluso (Doc. 01), profissionalmente estabelecidos nesta cidade, na rua
_________, n° ____, cj. ____, Ed. _________, onde recebem intimações, vem à
presença de V. Exa., com fulcro no art. 4.º, inciso II, do Código de Processo
Civil, propor, AÇÃO DECLARATÓRIA visando a AUTENTICIDADE DE DOCUMENTO, em vista
das seguintes razões de fato e de direito:
I) O autor na data de __/__/__, adquiriu do requerido, Sr. _______, residente
e domiciliado à rua _______, n° ___, bairro ______, CEP _____, também nesta
cidade, um veículo da marca FORD/RANGER, cor vermelha, placas ______, ano 1999,
chassis N° ________. (conforme contrato em anexo 02)
II) O veículo foi adquirido em 24 parcelas mensais de R$ ______, totalizando
a quantia de R$ ________ tendo o mesmo firmado um recibo de venda (documento em
anexo 03).
III) Não obstante a concretização do mencionado negócio e o pagamento de
todas as parcelas ajustadas, o requerido está afirmando que o recibo mencionado
é FALSO, pois que no mesmo não consta sua assinatura, desta forma nega-se a
entregar o veículo e o documento de transferência de propriedade.
IV) Tal alegação é um abuso e uma inverdade, pois o recibo foi assinado na
presença do autor e de testemunhas, sendo absolutamente verdadeira a assinatura
do requerido lançada neste supracitado documento.
"Ex Positis", requer:
a) Que seja CITADO o requerido para responder aos termos da presente ação,
prosseguindo-se o feito, com a realização de perícia técnica para verificar a
autenticidade da assinatura postada no supracitado documento;
b) A total procedência do presente pedido, de modo a se declarar a
AUTENTICIDADE de tal documento, condenando-se o requerido nos efeitos da
sucumbência;
c) Protesta-se por provar o alegado por todos os meios em direito admitidos,
em especial pela juntada de documentos, o depoimento pessoal do requerido, sob
pena de confissão em matéria de fato, inquirição de testemunhas, cujo rol será
oportunamente juntado, perícias, vistorias e demais que se fizerem necessárias.
Dá-se como valor da causa a quantia de R$ ______
Termos em que,
P. E. Deferimento
___________, __ de ___________ de 20__.
_______________
Advogado
OAB - __ n°_____