AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL DE ÁREA RURAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA _________
COMARCA DE ____________
____________ (nome do autor, qualificação e endereço), por seu advogado
infra-assinado, com endereço profissional nesta Cidade, na Rua ____________,
local onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no
art. 191 da Constituição Federal, c/c os artigos 941 e ss., do Código de
Processo Civil, para ajuizar
AÇÃO DE USUCAPIÃO ESPECIAL CONSTITUCIONAL forte nas seguintes razões de fato
e direito que passa a expor:
1 - Há mais de cinco anos, o autor exerce a posse de um imóvel rural, com
aproximadamente cinqüenta hectares, situado na localidade de ____________, com
as seguintes características e confrontações:
2 - A posse na área é exercida de forma mansa, pacífica, ininterrupta e sem
qualquer oposição, sendo que no imóvel o autor, além de sua moradia, vem
cultivando-a, retirando das plantações de ______ e dos animais (_______) que
cria, seu sustento. Ainda, conforme as certidões anexas (docs. ) o autor faz
prova de não ser proprietário de qualquer outro imóvel urbano ou rural.
3 - Em face do exposto, o autor tem direito de ver declarado seu domínio
sobre o imóvel, nos termos do artigo 191 da Carta Máxima.
4 - Requer-se, portanto, a Vossa Excelência:
a) a citação de ____________, proprietário do imóvel usucapiendo, conforme
consta no título de propriedade, matrícula nº ____________, bem como dos
confinantes, no seguinte endereço ____________
b) A citação de ausentes e eventuais interessados, por meio de edital, na
forma prescrita no artigo 232 do CPC;
c) A intimação dos representantes legais das fazendas públicas federal,
estadual e municipal, para que se manifestem caso possuam interesse no imóvel
usucapiendo;
d) A intimação do digno presentante do Ministério Público para intervir no
presente, como fiscal da lei;
e) A produção de todas as provas em direito admitidas e que se revelarem
necessárias durante a instrução do feito, em especial a prova pericial e
testemunhal;
f) Ao final, seja, por sentença, declarado o domínio do imóvel usucapiendo ao
autor, com a expedição do respectivo mandado de registro ao Ofício competente,
satisfeitas as custas processuais e fiscais.
Dá-se à causa o valor de _________
Nestes termos
Pede deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Advogado
Nº OAB
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