AÇÃO DE DESPEJO POR DESCUMPRIMENTO DE ACORDO - INICIAL
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ____ª VARA CÍVEL
COMARCA DE _________ - UF
REQUERENTE: ____________ (razão social), pessoa jurídica de direito privado,
com sede na cidade de ____________, Rua ____________, nº ____, inscrita no
CGC/MF sob o nº ____________
REQUERIDO: ____________ (nome do réu), nacionalidade, estado civil,
profissão, inscrito no CPF sob o nº ____________, portador da cédula de
identidade ____________, residente na Rua ____________, nº ____, Bairro
________, cidade de ____________
PROCURADORES: ____________, ____________ e _______, inscritos na OAB/ sob os
nºs ______, _____ e _______, com escritório profissional na cidade de
____________, Rua ____________, _____, telefone (____) ________, onde recebem as
intimações (doc. ).
DEMANDA: AÇÃO DE DESPEJO com fulcro nos artigos 9º, 59 e demais
disposições da Lei 8.245/91 (LI).
1) A Requerente é proprietária do imóvel onde se encontra residindo o
locatário demandado (Rua ____________, nº _____, Bairro _________, cidade de
____________), conforme faz prova com a inclusa cópia da matrícula nº ______, do
Cartório do __º Ofício de Registro de Imóveis de ___ (docs. ).
2) A Locação do imóvel cuja retomada ora se postula, derivou-se do contrato
firmado com o proprietário anterior do bem, conforme faz prova o instrumento
incluso datado de ________ (docs.).
3) Não mais convindo a mantença da locação à nova adquirente, por ocasião da
aquisição do imóvel procurou o locatário e com ele formulou Termo de Acordo para
desocupação amigável (docs. ____), firmado em ____________, no qual foi
conferido o prazo de ____ meses para desocupação, cujo imóvel deveria ter sido
restituído, devidamente desocupado, até o dia ____________, sob pena de despejo
compulsório, nos termos dos arts. 9º, inciso I, e 59, parágrafo 1º, inciso I,
ambos da Lei 8.245/91.
4) Ocorre que o requerido não desocupou o imóvel no prazo convencionado,
descumprindo o mútuo acordo firmado, e vem se escusando de qualquer contato com
os representantes da locadora, além de não estar pagando os alugueres, não
restando outra opção senão promover a presente ação de despejo.
Posto isso, requer a V. Exa :
a) LIMINARMENTE, na forma do que dispõe o parágrafo 1º do art. 59 da Lei do
Inquilinato, requer seja deferida a desocupação em 15 (quinze) dias,
independente da audiência da parte contrária, visto que a caução, no valor de
três meses de aluguel, já foi depositada conforme faz prova com a inclusa guia
de depósito;
b) Requer a citação do Requerido, no endereço indicado no preâmbulo, para que
conteste, querendo a presente ação, no prazo legal, sob pena dos efeitos da
revelia e confissão;
c) Que seja dado ciência do pedido a eventuais sublocatários;
d) Requer o julgamento antecipado da lide conforme dispõe o art. 330, I, do
CPC;
e) Contestada ou não a ação, requer a sua procedência, com a conseqüente
decretação do despejo, nos termos da Lei 8.245/91, com a condenação do requerido
no pagamento das despesas processuais, honorários advocatícios e demais
cominações legais;
f) Por fim, requer que seja oportunizado à peticionária, produção de todas as
provas que em direito são admitidas, depoimento pessoal do requerido, oitiva de
testemunhas, perícias, vistorias e o que mais necessário for à ratificação do
aduzido.
VALOR DA CAUSA : R$ ______ (12 locativos)
N. Termos,
P. E. Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
Advogado
Nº OAB