Ação de despejo pelo não pagamento de aluguéis
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara Cível da Comarca de
[especificar]
___________, ___________, ______, ________, portador da Cédula de Identidade RG
___ e CPF ___, residente e domiciliado __________, por meio de seu advogado
infra-assinado, vem, com fulcro no art. 23, inciso I e 62, inciso I da Lei
8.245/91, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor AÇÃO DE DESPEJO
CUMULADA COM COBRANÇA DE ALUGUÉIS, contra __________, _________, _________,
__________, portador da Cédula de Identidade RG ___ e CPF ___, residente e
domiciliado _____________, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:
DOS FATOS
1. O Autor é proprietário do imóvel situado ___________, conforme título em
anexo _________.
2. Em ________, o Autor locou o imóvel supra ao Réu, pelo valor de R$ _______
_______ mensais, com o vencimento todo [dia] de cada mês, conforme atesta o
contrato em anexo _______.
3. Ocorre que o Réu deixou de pagar os aluguéis dos ____________, e não
demonstrou interesse no pagamento até a presente data. A dívida já perfaz um
montante de R$ _______ ________.
4. O Autor inúmeras vezes procurou o Réu para sanar o problema, mas todas as
suas tentativas restaram infrutíferas; assim, não lhe restou outra solução,
senão o ingresso com a presente ação de despejo.
DO DIREITO
Consoante a dicção do art. 23, da Lei 8.245/91, in verbis: "O locatário é
obrigado a: I - pagar pontualmente o aluguel e os encargos da locação, legal ou
contratualmente exigíveis, no prazo estipulado ou, em sua falta, até o sexto dia
útil do mês seguinte ao vencido, no imóvel locado, quando outro local não tiver
sido indicado no contrato".
Segue incluso nos autos, o cálculo que discrimina o valor do débito, conforme
estabelece o artigo 62, I da mesma lei: "Nas ações de despejo fundadas na falta
de pagamento de aluguel e acessórios da locação, observar-se-á o seguinte: I - o
pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado com o de cobrança dos aluguéis
e acessórios da locação, devendo ser apresentado, com a inicial, cálculo
discriminado do valor do débito".
Dessa forma, inexorável o descumprimento da obrigação por parte do Requerido,
que deixou de efetuar o pagamento de ____ aluguéis, não cumprindo, assim, o
avençado com o Requerente, que não tem outra alternativa, senão o presente
pedido de despejo cumulado com cobrança doa aluguéis atrasados.
Neste sentido, ______________
DO PEDIDO
Diante do exposto, requer digne-se Vossa Excelência, julgando procedente a
presente ação, decrete a rescisão do contrato e determine o despejo, expedindo
ordem para a desocupação do referido imóvel e, ainda, a condenação do Réu ao
pagamento de R$ _____ ______ referentes à ________________.
Requer, ainda:
a) a citação do Réu para que, querendo, purgue a mora ou apresente a sua
contestação;
b) a condenação do Réu ao pagamento das custas judiciais e honorários
advocatícios na base de ___ sobre o valor da causa;
c) a intimação do Réu para o seu depoimento pessoal, sob pena de confissão.
O Requerente provará o alegado através de todos os meios de prova em direito
admitidos.
Dá-se à presente ação o valor de R$ _____ _______.
Nesses Termos,
Pede Deferimento
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
Assinatura do advogado
____________________
OAB ________________