Ação de despejo para uso próprio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
AÇÃO DE DESPEJO
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Afirma:
1. Que o Autor, que reside em prédio próprio, é proprietário do prédio sito à
rua ....., nº ....., locado ao Réu a partir de ....., de ..... de 19....., pelo
valor de R$ ..... mensais, para fins residenciais, conforme contrato de locação
incluso;
2. Que o Autor reside na parte superior do prédio de sua propriedade, utilizando
uma escada para ter acesso à sua residência;
3. Que, por determinação médica, o Autor deve se abster de subir escadas, sob
pena de complicar sua doença, conforme comprova por atestado médico anexo;
4. Que o imóvel ocupado pelo Réu não possui escadas, por estar localizado na
parte térrea, circunstância que evitará futuras complicações na saúde do Autor.
DO DIREITO
O art. 47, III, da Lei nº 8.245, de 18.10.91 dispõe que: em sendo a locação
ajustada por prazo inferior a trinta meses, o imóvel pode ser retomado para uso
próprio.
DOS PEDIDOS
Isto posto requer:
a) a citação do Réu para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de
revelia e confissão;
b) o depoimento pessoal do Réu;
c) a produção de prova testemunhal;
d) a procedência da ação, bem como a decretação do despejo e a condenação do Réu
nas custas e honorários de advogado, calculados na base de 20% sobre o valor da
causa.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]