Ação de demarcação cumulada com divisão de imóvel em condomínio.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO
DO .....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DEMARCAÇÃO C/C DIVISÃO DE IMÓVEL
em face de
..., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a)
do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..., residente e domiciliado (a) na Rua ..., n.º
..., Bairro ..., Cidade ..., Estado ..., ..., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ..., portador (a) do CIRG n.º ... e do CPF n.º ...,
residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ..., Cidade ...,
Estado ... e ..., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ... e do CPF n.º ..., residente e domiciliado (a) na
Rua ..., n.º ..., Bairro .., Cidade ., Estado .., pelos motivos de fato e de
direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
O Requerente, juntamente com os Requeridos D, F e E, são senhores e possuidores
legítimos, em condomínio, da Fazenda ........, situada neste Município, no lugar
denominado .........com a Área de .......... alqueires, confrontando com os
confinantes Requeridos, havida no inventário do finado conforme o formal de
partilha anexo, extraído dos autos do referido inventário e devidamente
registrado no Registro Geral de imóveis do, sob n°.......Livro ....... a fls.
.......;
A propriedade acima descrita não está demarcada, tanto assim que, não possuindo
limites assinalados por marcos, confunde-se com os limites das propriedades dos
confinantes A, B e C;
DO DIREITO
Desta forma, tratando-se de propriedade ainda não demarcada, na conformidade do
disposto no art. 1297, do Código Civil, justifica-se a propositura da presente
ação, para compelir os Requeridos confinantes a demarcá-la, juntamente com o
Requerente e demais condôminos, sendo as despesas do processo demarcatório
partilhadas "pro rata";
Por outro lado, tratando-se de uma propriedade comum e não mais interessando ao
Requerente a comunhão, assiste-lhe o direito, com fundamentos no art. 1.320, do
Código Civil, de exigir dos Requeridos condôminos a sua divisão, correndo as
despesas do processo divisório em proporção;
Por sua vez, a cumulação dos pedidos de demarcação e divisão da propriedade em
causa tem o mais perfeito apoio no art. 947, do Cód. Proc. Civil, processando-se
preliminarmente a demarcação dos limites com os confinantes e, posteriormente,
concluída aquela fase, a sua divisão entre os condôminos, com a exclusão
daqueles Requeridos, nesta última fase processual;
A propriedade demarcando, no dizer dos títulos dominais, é dividida parcialmente
por cercas não oficiais, tendo como únicos limites naturais, ao norte, o ......
da ..... e, ao ...., o ....., os quais, por serem limites naturais, devem
constituir o ponto de partida para a demarcação, tanto mais que essa é a área
ocupada pelo Requerente e demais condôminos, há longos anos, na qual possuem
benfeitorias constantes de plantações, pastos e residências;
Assim, tomando-se por base o ponto de partida ao norte, o espigão da montanha
..... e, ao sul, o ......., o Requerente e demais condôminos pretendem, por via
desta ação demarcatória, tornar certos os limites de sua propriedade, com os
confinantes requeridos;
A propriedade "sub judice", cuja divisão se pretende por meio desta lide, é
constituída de uma gleba de ....... alqueires, com plantações, pastos, diversas
residências, quedas d'água e estradas de acesso interno, pertencente, em
condomínio, com os requeridos condôminos;
A divisão que se pretender por força desta ação, deve atender aos mais rígidos
princípios de igualdade na, constituição dos quinhões dos condôminos, tendo-se
em nota a diversidade de valores da gleba e das benfeitorias que a integram;
DOS PEDIDOS
Em face do exposto, requer a citação dos Requeridos A, B e C para, na qualidade
de confinantes do imóvel, responderem aos termos da presente ação de demarcação,
e a citação dos Requeridos D, E e F para, na qualidade de condôminos,
responderem aos termos da presente ação de divisão, nas quais se requer
preliminarmente a demarcação e, posteriormente, a divisão da propriedade acima
referida e descrita, após cumpridas as formalidades legais, bem como a
condenação nas custas e honorários advocatícios do Requerido ou Requeridos que
se opuserem ao procedimento ora intentado, forçando a instauração da fase
contenciosa.
Dá-se à causa o valor de R$ ......
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]