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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Penal

Alegações finais de uso de documento falso
Afronta a alínea do art. 105, iii, da constituição federal de 1988 e dissídio jurisprudencial
Alegações finais em processo criminal em que o réu responde pelo crime de roubo
Alegações pedindo a abolvição do réu alegando legítima defesa
Habeas corpus com pedido de liminar, impetrado para expedição de alvará de soltura à paciente
Contra-razões de preclusão da decisão que concedeu prisão domiciliar
Requerimento de liberdade provisória para crimes sujeitos à Lei nº 9.099/95
Recurso especial em face de acórdão que não reconhece a necessidade de recurso de ofício
Absolvição por furto de alimentos
Liberdade provisória por bons antecedentes (01)
Recurso especial contra decisão que concedeu sursis a condenado por crime de tráfico de entorpece
Contra-razões de concurso de pessoas