- Motoristas comuns pagam multas até 13 vezes maiores do que empresas de
ônibus. A denúncia foi feita pelo Programa de Segurança nas Estradas e veiculada
pela Agência Autoinforme.
Nos últimos dois meses, 82 companhias foram notificadas por desobediência à ação
da fiscalização, tendo de pagar R$ 9,96. Quando é o motorista convencional quem
comete essa infração, paga aproximadamente R$ 130 e ainda perde a habilitação,
ao somar cinco delitos do tipo.
Sem perdas
"No caso das empresas, podem ser aplicadas milhares de multas, mas elas não
perdem a concessão da linha, na interpretação atual da agência", afirmou Saad
Mazloum, promotor da Cidadania do Ministério Público de São Paulo.
De acordo com o
www.estradas.com.br , quem aplica as penalidades é a Agência Reguladora de
Transportes de São Paulon (Artesp), a mesma responsável pelo controle das
companhias que fazem linhas intermunicipais, viagens turísticas e fretamento.
Valores
Veja: quando cometem alguma infração, motoristas de veículos de passeio pagam de
R$ 53,20 até R$ 957,70, de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, além de
ter de 3 a 7 pontos acrescidos na carteira de habilitação.
Por outro lado, na semana passada, a Artesp publicou no Diário Oficial de São
Paulo 1.060 multas aplicadas contra 182 empresas de ônibus, um total de R$
46.383,79, dando uma média de R$ 43,75 para cada companhia. Segundo o SOS
Estradas, as multas para o transporte coletivo no Estado de São Paulo variam de
R$ 7,12 até R$ 56,92.
Para o promotor "o baixo valor das multas estimula as más empresas a transgredir
a norma".