Sociedade Limitada - Declaração de Inatividade - Microempresa
Situação: MICROEMPRESA (Enquadrável ou enquadrada)
Ilmo. Senhor Presidente da Junta Comercial ________________________
A sociedade _____________________________________________________________,
estabelecida na
______________________________________________________________________,
registrada nessa Junta Comercial sob o NIRE nº _______________________, em
_____/_____/_____, representada por todos os sócios, com base no artigo 35 da
Lei nº 9.841/99, declara, sob as penas da lei, que não exerceu atividade
econômica de qualquer espécie há mais de cinco anos, ou seja, desde ________ e
que, no exercício anterior ao do início da inatividade, o volume da receita
bruta anual da empresa não excedeu o limite fixado no inciso I do artigo 2º da
Lei nº 9.841/99.
Declara, ainda, que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão
relacionadas no art. 3º da mesma Lei.
______________________, de de
assinatura: ___________________________ assinatura: __________________________
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