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Sorteamos dentro do assunto Contratos , onde está a categoria Prestação de serviços :



Web site


Contrato de prestação de serviços. Web site

 

CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS

1. OBJETO E ACEITAÇÃO

1.1. Constitui objeto deste contrato (o "Contrato") a análise do(s) site(s) de propriedade do requerente (o "Requerente") de natureza eminentemente comercial e, após verificado o atendimento dos critérios mínimos contidos no item 2.1, abaixo ou outros que o ......! venha a adotar, para proceder a inserção adequada nos diretórios ......! Brasil/Cadê (conjuntamente "......"), sujeito aos termos e condições previstas neste Contrato.

1.2. Ao preencher o formulário de sugestão (o "Formulário") e clicar no botão "Eu Aceito", o Requerente deve ter conhecimento que, ao contratar os serviços que são objeto deste Contrato, deverá possuir 18 anos ou mais, concordando em fornecer informações verdadeiras, certas, atuais e completas, conforme o Formulário, incluindo o e-mail correto e o Requerente concorda em se submeter a este Contrato.

1.3. O ......! reserva-se o direito de modificar, ao seu livre critério, no futuro os termos deste Contrato, o qual estará sendo exibido a todo o momento ao Representante ou a você, constituindo como aceitas as modificações feitas pelo uso contínuo.

2. CRITÉRIOS MÍNIMOS DO SERVIÇO

2.1. Todos os websites submetidos ao alcance do objeto deste Contrato devem obedecer aos seguintes critérios mínimos:

Se o Site é um website comercial, o nome do representante legal deve ser visível a qualquer visitante do Site;
O Site necessita ser claro quanto aos seus objetivos, com informações adequadas e corretas sobre os produtos ou serviços disponibilizados;
O Site não pode já estar sendo exibido nos Diretórios do ......!;
O Site deve conter conteúdo substancialmente distinto, na forma como determinado pela equipe editorial do ......!, como exemplo, um usuário que sugerir diversos endereços eletrônicos para o mesmo conteúdo não está exibindo um conteúdo substancialmente distinto;
Se o Site é direcionado a uma região específica, o endereço do estabelecimento deve ser visível a qualquer visitante do Site;
O Site não deve conter qualquer de suas áreas sob construção;
Todos os links devem funcionar plenamente, devendo encaminhar a um conteúdo relevante;
O Site deve ser exibido na língua portuguesa. Na eventualidade de exibir qualquer informação sobre bens ou serviços em língua estrangeira, deve ser acompanhado da tradução na língua portuguesa;
O Site deve funcionar nos navegadores ("Browsers") Internet Explorer 3.0 ou mais recente e Netscape 3.0 ou mais recente;
O Site não pode conter qualquer conteúdo, produtos, serviços ou qualquer outra informação que, a critério do ......!, possa comercializar algo ilegal ou que viole direitos de terceiros ou que seja inconsistente com o espírito do ......! Comercial.
2.2. Os critérios contidos no item acima são mínimos, podendo o ......!, ao seu livre critério, considerar outros antes de aceitar ou rejeitar o Site.

3. DESCRIÇÃO DO ......! COMERCIAL

3.1. O ......! Comercial se constitui em um serviço fornecido pelo ......! cujo objetivo é analisar o Site do Requerente para inclusão no diretório principal de sites localizados sob os endereços eletrônicos www........com.br/www.cade.com.br (o "Diretório"). A inclusão no Diretório não é garantida se não atendidos os critérios mínimos contidos acima. Ao livre critério do ......!, se o website é aceito para a inclusão no Diretório comercial como parte do ......! Comercial, a manutenção do Site do Requerente de forma contínua no Diretório estará sujeito a revisões adicionais anualmente e, ao pagamento da quantia devida à época, não reembolsável ("Taxa de Manutenção Anual").

3.2. Os Sites comerciais que se interessem por serem incluídos devem se submeter ao ......! Comercial. Aqueles que não são comerciais poderão utilizar o ......! Comercial se atenderem aos requisitos contidos no item 2, acima.

3.3. Ao submeter-se ao ......! Comercial, o ......! apreciará e responderá à sua solicitação para inclusão no Diretório por ordem de chegada. Assim, em atenção ao pagamento pelo serviço de análise e participação no ......! Comercial de acordo com este Contrato, o ......! concorda que um membro da equipe editorial do ......! analisará e considerará a inclusão no(s) Diretório(s), enviando uma resposta em até 7 (sete) dias após o Requerente submeter o Site para avaliação, excluindo feriados, finais de semana e quaisquer atrasos devido a problemas técnicos imprevisíveis ao submeter a solicitação.

3.4. Ao alcance do objeto do Contrato, o Requerente deve submeter o número do cartão de crédito válido como parte do Formulário. Assim, o Requerente concorda em que o cartão de crédito seja debitado no valor devido, de forma não reembolsável, para a análise do Site à inclusão no ......! Comercial, incluindo a verificação dos critérios mínimos. Após inserido o Site, se o ......! verificar, a qualquer momento que o Site não está atendendo aos critérios mínimos poderá removê-lo ao seu livre critério.

3.5. Estará disponível ao Requerente a possibilidade de efetuar o pagamento através de boleto bancário e, após a confirmação do pagamento, correrá o prazo de 7 dias úteis para a análise do Site. OBSERVAÇÃO: Em geral, o prazo de compensação se dá em dois dias úteis da data do pagamento.

3.6. Se o Site oferecer serviços que exijam subscrição, o Requerente deve fornecer ao ......! um login e senha de teste como parte do Formulário. O login e a senha deverão ter validade não inferior a 90 dias e serão utilizados pelo ......! com o propósito único de avaliação do atendimento aos critérios mínimos acima contidos para a inclusão/manutenção no Diretório.

3.7. A Taxa de Análise do Site não é reembolsável, correspondendo a R$ 299,00 (duzentos e noventa e nove reais) por cada Site sugerido que não exiba qualquer conteúdo e/ou serviços adulto. Neste caso, se o Requerente submeter um Site com conteúdo e/ou serviço adulto, a Taxa corresponderá a R$ 499,00 (quatrocentos e noventa e nove reais). O Requerente tem ciência e concorda que o pagamento da Taxa destina-se à análise do Site, não correspondendo tal pagamento à certeza de que o Site será incluído no Diretório, ou seja, é somente garantida a análise e a resposta, no prazo de até 7 dias, se o Site foi aceito ou rejeitado. O pagamento da Taxa Manutenção Anual poderá corresponder aos valores ora estabelecidos mediante o débito no cartão de crédito válido e que o Requerente afirma, sob as penas da lei, que permanecerá válido, estando sujeito, se não ocorrer o pagamento, na imediata remoção do Site do Diretório.

3.8. Nada neste Contrato obriga o ......! em listar, direcionar, aceitar ou de outra forma hospedar o Site no ......! ou no Diretório. Também, em sendo o Site aceito, nada obriga ao ......! em incluir o Site do Requerente em uma categoria ou subcategoria específica no Diretório ou fornecer qualquer comentário ou parecer na listagem do Site.

3.9. O ......! Comercial se destina somente a Sites que NÃO EXISTAM no Diretório. SE O REQUERENTE SUBMETER UM SITE QUE JÁ ESTEJA LISTADO NO DIRETÓRIO ATRAVÉS DO ......! COMERCIAL, O CARTÃO DE CRÉDITO SERÁ DEBITADO PELO VALOR ATUAL.

3.10. Se o Requerente necessitar alguma modificação relacionada ao Site listado no Diretório, incluindo, mas não se limitando a mudanças do endereço eletrônico, títulos e/ou descrição do Site, o Requerente deve utilizar o Formulário para Alteração. Ao solicitar modificações através do ......! Comercial e não pelo uso do Formulário de Alterações, o Requerente será debitado em seu cartão de crédito pelo valor atual e as modificações não serão efetuadas.

4. SELEÇÃO E LISTAGEM DE SITES

4.1. O ......! reserva-se o direito de decidir aonde e como um Site deve ser listado no Diretório. Se o ......! aceitar o Site após o alcance do objeto do Contrato, o ......! considerará suas preferências no ato de listar no Diretório, mas se reserva no direito em incluir o Site em qualquer categoria ou subcategoria na forma como considerar apropriada. Uma vez que o ......! aceite o Site para inclusão no Diretório, o Site deve ser tratado como qualquer outro listado no Diretório, se reservando o ......! o direito de incluir uma palavra específica, comentários ou referências, não se constituindo em obrigação.

4.2. O ......! reserva-se o direito de, ao seu livre critério, remover o Site do Diretório, realocar a listagem a uma categoria ou subcategoria diversa e modificar ou remover qualquer palavra, comentário ou referência contida na listagem do Site no Diretório, a qualquer tempo, por qualquer razão, incluindo, mas não se limitando à decorrência de mudanças naturais, negócios, bens ou serviços ou disponibilidade de conteúdo no Site.

4.3. Todo e qualquer anúncio relacionado à inclusão do Site ou possível inclusão no Diretório, incluindo métodos e tempo de tal anúncio, deve ser previamente aprovado pelo ......!, de forma escrita, reservando-se o direito de negar qualquer anúncio público, ao seu livre critério.

5. COMUNICAÇÃO

5.1. O ......! contatará o Requerente por e-mail informando-lhe sobre a aceitação ou rejeição do Site. O Requerente terá 30 dias a partir da informação de que o Site foi rejeitado para solicitar uma única vez a reconsideração, sem o pagamento de qualquer valor, através do envio de um e-mail ao endereço fornecido pelo ......!. Se a solicitação for encaminhada no prazo correto, o ......! revisará o Site do Requerente e o notificará sobre a decisão final quanto à inclusão no Site no Diretório.

5.2. Se o ......! ratificar a rejeição do Site, não caberá mais qualquer nova solicitação.

5.3. Se o ......! aceitar um Site sugerido, o Requerente tem o direito de solicitar uma reconsideração quanto à localização do Site, comentários, títulos, etc., não havendo necessidade de pagamento adicional, enviando um e-mail ao endereço eletrônico de contato fornecido pelo ......!. Esta solicitação deve ser enviada no prazo máximo de 30 dias da data em que o ......! aceitou o site do Requerente.

5.4. Sendo o e-mail recebido no prazo, o ......! revisará o Site do Requerente e o notificará sobre a decisão final.

5.5. Estando o Site incluído no Diretório, se o Requerente fizer modificações substanciais no Site, o Requerente deve utilizar ao Formulário de Alterações padrão do ......! para que se façam as atualizações necessárias no Diretório.

6. PRIVACIDADE DO REQUERENTE

6.1. O ......! mantém dados correspondentes ao Requerente nos servidores ......!, incluindo, mas não se limitando a Informações de Registro do Requerente. O Requerente, assim, concorda que o ......! possa utilizar tais informações de forma agregada para atividades de marketing ou outros fins lícitos.

6.2. O Requerente concorda que o ......! poderá revelar tais informações, sob condições necessariamente razoáveis a fim de (i) cumprir com a Lei ou a um processo legal;(ii) para obrigar as condições deste Contrato; e, (iii) para proteger os direitos e interesses do ......!. Nada neste item obriga ao ......! a fazer tais revelações.

6.3. O ......! poderá contatar o Requerente sobre o uso do ......! Comercial através do e-mail do Requerente fornecido durante o processo de Registro ou outro informado pelo Requerente. Tal mensagem poderá conter assuntos relacionados a ofertas especiais e novos produtos dos anunciantes do ......!.

7. INDENIZAÇÃO

7.1. O Requerente concorda em defender e indenizar o ......!, subsidiárias, afiliadas, diretores, acionistas/quotistas, empregados e agentes por toda e qualquer reclamação, judicial ou extrajudicial, procedida por terceiros devido ou que se origine pelo uso do Requerente ou por estar listado no ......! Comercial, pela aceitação ou rejeição do Site sugerido do Requerente, qualquer violação constante deste Contrato ou decorrente de infração às leis municipais, estaduais e federais. O ......! se reserva no direito de assumir a questão decorrente de ato do Requerente, o que não exclui a obrigação do Requerente em indenizar o ......!.

7.2. Exclui-se a responsabilidade na forma como estabelecida em lei aplicável ao caso.

8. TÉRMINO

8.1. Se o Requerente não mais interessar-se em participar do ......! Comercial, o Requerente deve enviar ao ......! uma notificação, na forma como estabelecido abaixo, devendo incluir como assunto "Retirar o Site 'X' do ......! Comercial". Uma vez o ......! tenha recebido tal notificação, a participação no ......! Comercial cessará e não mais será exibido o Site listado no Diretório ao Final do Ano.

8.2. Por "Final do Ano" entenda-se 365 dias da data em que o Site do Requerente foi incluído no Diretório do ......! constante do e-mail enviado sobre a aceitação do Site.

8.3. Ao Final do Ano, o ......! enviará ao Requerente a renovação do cadastro mediante o pagamento da Taxa de Manutenção Anual. O não pagamento da Taxa de Manutenção Anual implica no automático descadastramento do Site.

8.4. Em tempo algum o ......! devolverá a Taxa de Análise ou a Taxa de Manutenção Anual por desistência do Requerente após analisado o Site.

9. NÃO GARANTIAS

9.1 O ......! Comercial é fornecido na forma como está sendo exibido, não sendo garantido ao Requerente a comercialização ou o atendimento para um fim específico. Assim, nada neste Contrato ou outro documento fornecido sob este instrumento constitui obrigação expressa ou implícita de qualquer forma de que o ......! Comercial será ininterrupto, tempestivo ou livre de erros.

10. COMUNICAÇÕES

10.1. Qualquer comunicação sob este Contrato poderá se dar através do e-mail br-express@......-inc.com ou através de carta registrada a ser enviada para a Rua Fidêncio Ramos, 195, 12º andar, Vila Olímpia, São Paulo, SP, CEP 04551-010, aos cuidados da Equipe do ......! Comercial. Se para o Requerente, tal comunicação será enviada ao e-mail informado quando do preenchimento do Formulário ou ao domicílio informado ou qualquer outros que posteriormente seja informado ao ......!. É da responsabilidade do Requerente fornecer e manter os dados informados quando do preenchimento do Formulário atualizados e completos.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1.O Contrato constitui o acordo integral entre o Requerente e o ......! e regerá a utilização do ......! Comercial pelo Requerente, substituindo qualquer acordo anteriormente estabelecido.

11.2.O Requerente também poderá estar sujeito a termos e condições adicionais quando utilizar o Serviço a partir do site do ...... Inc., situado nos Estados Unidos da América ou sites afiliados em outros Países ou quando acessar Conteúdo ou software de terceiros.

11.3.O Contrato e o relacionamento entre o Requerente e o ......! serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a qualquer disposição sobre conflito de leis e, concordam em submeter-se à competência única e exclusiva dos tribunais localizados no Brasil.

11.4. Caso o ......! deixe de exercer ou executar qualquer direito ou dispositivo do Contrato, isto não será caracterizado como uma renúncia a tal direito ou dispositivo nem constituirá novação. Se qualquer dispositivo do Contrato for considerado inválido por um tribunal competente, as partes todavia concordam que as demais condições constantes deste Contrato deverão ser interpretadas de tal forma a refletir a intenção inicial das partes, e os outros dispositivos do Contrato permanecerão em pleno vigor e efeito.

11.5. O Requerente concorda que apesar de qualquer disposição ou lei contrária, qualquer reclamação ou causa de demanda decorrente ou relacionado ao uso do ......! Comercial ou do Contrato deverão ser arquivados em um (1) ano após tal reclamação ou causa de demanda.

11.6. Todo e qualquer terceiro que pretender o acesso a informações do Requerente através do ......! localizado sob o endereço eletrônico www........com.br deverá obter uma ordem judicial de um Juiz Competente. No que diz respeito a informações do Requerente ou Usuários do ......! Inc. localizado sob o endereço eletrônico www........com, ou de qualquer outro País em que esteja estabelecido, há a necessidade de se buscar no ordenamento jurídico brasileiro os meios legais.

11.7. Tais títulos e expressões não alteram a natureza do Contrato e não possuem quaisquer efeitos legais ou contratuais.

11.8. O Requerente entende e expressamente autoriza que o ......! utilize recursos, tais como, mas não se limitando a "cookies", a fim de oferecer um serviço melhor e mais personalizado. Para maiores informações sobre "cookies" ou outros recursos e sobre as condições em que o ......! divulgará suas Informações de Registro, consulte a Política de Privacidade do ......! em http://privacy........com/privacy/br/.

11.9. O Requerente tem o direito de acessar e corrigir Informações de Registro. O Requerente poderá obter tal acesso eletronicamente.

E, por estarem firmados

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CONTRATANTE

____________________
CONTRATADA

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:

____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF: