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Veja o Modelo de Documento randômico em destaque:


Sorteamos dentro do assunto Cartas , onde está a categoria Declaração :



Inatividade de microempresa


Sociedade Limitada - Declaração de Inatividade - Microempresa


Situação: MICROEMPRESA (Enquadrável ou enquadrada)

Ilmo. Senhor Presidente da Junta Comercial ________________________

A sociedade _____________________________________________________________, estabelecida na ______________________________________________________________________, registrada nessa Junta Comercial sob o NIRE nº _______________________, em _____/_____/_____, representada por todos os sócios, com base no artigo 35 da Lei nº 9.841/99, declara, sob as penas da lei, que não exerceu atividade econômica de qualquer espécie há mais de cinco anos, ou seja, desde ________ e que, no exercício anterior ao do início da inatividade, o volume da receita bruta anual da empresa não excedeu o limite fixado no inciso I do artigo 2º da Lei nº 9.841/99.

Declara, ainda, que não se enquadra em qualquer das hipóteses de exclusão relacionadas no art. 3º da mesma Lei.
______________________, de de

assinatura: ___________________________ assinatura: __________________________
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