Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Tributário Execução fiscal de dívida ativa

Petição - Tributário - Execução fiscal de dívida ativa


 Total de: 15.244 modelos.

 
Execução fiscal de dívida ativa.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ..... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ...., SEÇÃO JUDICIÁRIA DE .....

A UNIÃO, pelo Procurador da Fazenda Nacional, que esta subscreve, com fundamento na Lei nº 6.830/80, vem, mui respeitosamente ante Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A dívida está consubstanciada na(s) certidão (ões) de inscrição em Dívida Ativa nº ........... e ................., que integram a presente petição inicial.

DO DIREITO

A presente encontra fulcro na Lei 6830/80 - LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS.

DOS PEDIDOS

Para tanto, requer a Vossa Excelência:

1. a citação do(s) Executado(s) para pagar(em), no prazo legal, a dívida inscrita, devidamente atualizada, acrescida de juros, encargo do Decreto-Lei nº 1.025-69, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.645/78, custas e despesas processuais, ou nomear (em) bens para garantir a Execução, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à integral satisfação da dívida;

2. a intimação do cônjuge, caso a constrição recaia sobre bens imóveis.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Tributário
Contestação de empréstimo compulsório sobre o consumo de energia elétrica
Mandado de segurança impetrado ante ato ilegal de autoridade coatora ao indeferir guia de importa
Mandado de segurança por certidão negativa de débito
Ação declaratória de inconstitucionalidade face à cobrança de seguro acidente do trabalho, cumula
Desconstituição do crédito tributário referente a contribuição de melhoria
Mandado de segurança com pedido de liminar contra ato da fiscalização federal referente a imposto
Execução fiscal de penhora sobre o faturamento da empresa
Mandado de segurança impetrado contra medida provisória para recolhimento do PIS
Desconstituição da CDA sobre contribuição parafiscal
Interposição de medida cautelar, por parte de empresa distribuidora de derivados de petróleo
Execução fiscal em decorrência de multa aplicada em processo administrativo, a qual não foi paga
Informações prestadas em mandado de segurança, o qual se baseia na suposta não-incidência do ICMS