Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Tributário Execução fiscal de dívida ativa

Petição - Tributário - Execução fiscal de dívida ativa


 Total de: 15.244 modelos.

 
Execução fiscal de dívida ativa.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ..... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ...., SEÇÃO JUDICIÁRIA DE .....

A UNIÃO, pelo Procurador da Fazenda Nacional, que esta subscreve, com fundamento na Lei nº 6.830/80, vem, mui respeitosamente ante Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A dívida está consubstanciada na(s) certidão (ões) de inscrição em Dívida Ativa nº ........... e ................., que integram a presente petição inicial.

DO DIREITO

A presente encontra fulcro na Lei 6830/80 - LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS.

DOS PEDIDOS

Para tanto, requer a Vossa Excelência:

1. a citação do(s) Executado(s) para pagar(em), no prazo legal, a dívida inscrita, devidamente atualizada, acrescida de juros, encargo do Decreto-Lei nº 1.025-69, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.645/78, custas e despesas processuais, ou nomear (em) bens para garantir a Execução, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à integral satisfação da dívida;

2. a intimação do cônjuge, caso a constrição recaia sobre bens imóveis.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Tributário
Mandado de segurança preventivo, para que se assegure à impetrante o direito ao recolhimento de P
Defesa administrativa, em decorrência de auto de infração lavrado por falta de recolhimento de IC
Recurso de apelação em embargos a execução
Repetição de Indébito para restituição de valores pagos à título de contribuição previdenciária j
Pedido de restituição de contribuição social
Impetração de mandado de segurança preventivo para recolhimento de COFINS sem majoração de alíquo
Expurgos inflacionários do FGTS (Plano collor e plano verão)
Embargos à execução fiscal sob alegação de irregularidade em certidão de dívida ativa
Ação declaratória de inexistência de obrigação relativa à ICMS
Mandado de segurança preventivo de ICMS de mercadoria
Embargos do devedor em execução fiscal promovida pela falta de recolhimento de ICMS
Rendimentos omitidos em imposto de renda de pessoa física