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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Tributário Execução fiscal de dívida ativa

Petição - Tributário - Execução fiscal de dívida ativa


 Total de: 15.245 modelos.

 
Execução fiscal de dívida ativa.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ..... VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE ...., SEÇÃO JUDICIÁRIA DE .....

A UNIÃO, pelo Procurador da Fazenda Nacional, que esta subscreve, com fundamento na Lei nº 6.830/80, vem, mui respeitosamente ante Vossa Excelência propor

EXECUÇÃO FISCAL DA DÍVIDA ATIVA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A dívida está consubstanciada na(s) certidão (ões) de inscrição em Dívida Ativa nº ........... e ................., que integram a presente petição inicial.

DO DIREITO

A presente encontra fulcro na Lei 6830/80 - LEI DE EXECUÇÕES FISCAIS.

DOS PEDIDOS

Para tanto, requer a Vossa Excelência:

1. a citação do(s) Executado(s) para pagar(em), no prazo legal, a dívida inscrita, devidamente atualizada, acrescida de juros, encargo do Decreto-Lei nº 1.025-69, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.645/78, custas e despesas processuais, ou nomear (em) bens para garantir a Execução, sob pena de lhe(s) ser(em) penhorados ou arrestados tantos bens quantos bastem à integral satisfação da dívida;

2. a intimação do cônjuge, caso a constrição recaia sobre bens imóveis.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]


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