Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Tributário Execução de embargos de título do INSS

Petição - Tributário - Execução de embargos de título do INSS


 Total de: 15.244 modelos.

 

INSS - EXECUÇÃO - EMBARGOS - TÍTULO - ILIQUIDEZ


EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ....... VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE .........


AUTOS N.º ..........
CLASSE .........



...................., devidamente qualificada nos autos em epígrafe - Embargos à Execução, opostos contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -, por intermédio de seu procurador abaixo assinado, vem com o devido respeito e acatamento diante de V. Exa., em atendimento ao respeitável despacho de fls. ...., reiterar as razões postas na exordial (fls. .....), que não restaram descaracterizadas pelo Embargado e bem demonstram a ausência dos requisitos de liquidez e certeza do título, tendo em vista a não discriminação detalhada do débito, conforme exigência contida no artigo 2º, § 5º, incisos II e III da Lei n.º 6.830/90.


Em regular instrução, a Embargante comprovará a inocorrência dos fatos que motivaram a lavratura do auto de infração e a inscrição da empresa na dívida ativa.


N. Termos,

P. Deferimento.

........., .... de ......... de ..........

.................
Advogado


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Tributário
Inconstitucionalidade de substituição tributária do ICMS
Pedido de apresentação do débito de incidência sobre salário
Multa de processo administrativo em dívida ativa
Ação anulatória de crédito tributário com pedido de antecipação de tutela
Mandado de segurança contra ato de delegado da Receita Federal que negou seguimento a recurso
ICMS de energia elétrica
Impossibilidade de substituição tributária
Mandado de segurança preventivo, visando a desoneração de pagamento de taxa de importação para ob
Ação declaratória de inexigibilidade de tributo cumulada com repetição de indébito
Execução fiscal proposta por Conselho Regional de Medicina Veterinária para cobrança de valores i
Pagamento indevido
Mandado de segurança impetrado ante indeferimento de emissão da CND - Certidão Negativa de Débito