|
Petição
-
Tributário
-
Execução de embargos de título do INSS
|
|
INSS - EXECUÇÃO - EMBARGOS - TÍTULO - ILIQUIDEZ
EXCELENTÍSSIMO DOUTOR JUIZ FEDERAL DA ....... VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS DA
CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DE .........
AUTOS N.º ..........
CLASSE .........
...................., devidamente qualificada nos autos em epígrafe - Embargos à
Execução, opostos contra o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL -, por
intermédio de seu procurador abaixo assinado, vem com o devido respeito e
acatamento diante de V. Exa., em atendimento ao respeitável despacho de fls.
...., reiterar as razões postas na exordial (fls. .....), que não restaram
descaracterizadas pelo Embargado e bem demonstram a ausência dos requisitos de
liquidez e certeza do título, tendo em vista a não discriminação detalhada do
débito, conforme exigência contida no artigo 2º, § 5º, incisos II e III da Lei
n.º 6.830/90.
Em regular instrução, a Embargante comprovará a inocorrência dos fatos que
motivaram a lavratura do auto de infração e a inscrição da empresa na dívida
ativa.
N. Termos,
P. Deferimento.
........., .... de ......... de ..........
.................
Advogado
|
|