Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Tributário Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em ação ordinária

Petição - Tributário - Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em ação ordinária


 Total de: 15.244 modelos.

 
Agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo em ação ordinária.

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

AUTOS Nº: _______

________., brasileiro, casado, gerente comercial, residente e domiciliado em _______, na Rua Deputado ________, portador da CI-RG n.º _____ e inscrito no CPF/MF sob o n.º _______, por seus procuradores e advogados, com escritório profissional no endereço infra impresso, com fundamento nos artigos 5.º, LV, da CF/88 e 522 e seguintes do CPC, dentre o mais aplicável à espécie, não se conformando, data venia, com o r. despacho de fls. 88-89, proferido pelo MM. Juiz Federal da 2.ª Vara Cível de ______, nos autos de AÇÃO ORDINÁRIA em epígrafe, que move em face da -------------------------, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, interpor:

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO

consoante minuta em anexo, requerendo seja este recebido, formado e processado nos termos da Lei, com remessa oportuna ao Eg. Tribunal Regional Federal da Quarta Região, como de direito.

Para formação do instrumento, junta-se, desde já, o comprovante de recolhimento das custas, bem como apresentam-se as peças obrigatórias e as demais necessárias à compreensão da controvérsia, como da previsão legal.

Para fins do artigo 523, III, do Código de regência, informa que são Advogados atuantes no processo, pelo Agravante:

_______ - OAB/PR No ____; ________ - OAB/PR No ______; ________ - OAB/PR No _____; , todos com escritório profissional em _______ .

Por sua vez, quanto à parte Agravada, além de todos os procuradores contidos no Instrumento de fls. 37 e verso, vem atuando nos Autos o Doutor:

________ - OAB/PR No ______, com escritório profissional em ______, à Rua ________, Departamento Jurídico --------------------- - Centro.

Por fim, e tendo em conta a celeridade e desburocratização dos serviços do juízo, declara-se na forma do artigo 544, § 1º, in fine, do CPC (Redação da Lei nº 10.352, de 26.12.01), que todas as peças trazidas por cópias são autênticas, estando vistadas pelo ora Subscritor.

Nestes termos,
Pede deferimento.

________, __ de ______ de _____.

________________
OAB/PR ______ -


Obs.: Relação de peças EM ANEXO
RELAÇÃO DE DOCUMENTOS ANEXADOS:


DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS - ART. 525, I, CPC:

1. DECISÃO AGRAVADA (fls. 88-89)
2. CERTIDÃO DE INTIMAÇÃO DAS PARTES (fl. 89)
3. PROCURAÇÃO DO AGRAVANTE E SUBSTABELECIMENTO (fl. 09 e 45)
4. PROCURAÇÃO DA AGRAVADA (fl. 37 e verso)

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS E ÚTEIS - ART. 525, II, CPC:

1. PETIÇÃO INICIAL (fls. 02-07)
2. SENTENÇA DE 1.ª INSTÂNCIA (fls. 45 (sic) -51)
3. APELAÇÃO DA AGRAVADA (fls. 52-65)
4. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DO PORTE REMESSA/RETORNO DOS AUTOS (fls. 67)
5. APELAÇÃO DO AGRAVANTE (fl. 76-83)
6. COMPROVANTE DE PAGAMENTO DAS CUSTAS DE APELAÇÃO (fl. 84)
7. DESPACHO DE INTIMAÇÃO PARA A JUNTADA DAS CUSTAS DE PORTE REMESSA/RETORNO DOS AUTOS (fl. 85)
8. PETIÇÃO DO AGRAVANTE REQUERENDO A JUNTADA DO COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO (fl. 86)
9. COMPROVANTE DE RECOLHIMENTO DO PORTE REMESSA/RETORNO (fl. 87)


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Tributário
INSS requer a substituição de bem penhorado, com o objetivo de constrição sobre o faturamento da
Ação popular em face de empresa que importou produtos hospitalares com a permissão de paga de imp
Ação anulatória de crédito tributário com pedido de antecipação de tutela
Pedido de declaração da inexigibilidade da exação referente a salário-educação devido pelas empre
Embargos à execução fiscal em face de cobrança de ICMS
Mandado de segurança por certidão negativa de débito
Cobrança ilegal de anuidade de estabelecimento farmacêutico
Publicação do princípio da legalidade do IPTU
Execução fiscal de dívida ativa
Mandado de segurança a não submissão ao regime de substituição tributária instituída por convênio
Exceção de pré executividade em aquisição de fundo de comércio
Bitributação de FINSOCIAL