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Petição - Trabalhista - Reclamatória trabalhista de arguição de nulidade


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RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - ARGUIÇÃO DE NULIDADE

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO

COMARCA DE ___________ - ___

Processo nº

O reclamante interpôs reclamatória trabalhista contra a empresa reclamada, porém esta não recebeu a notificação cientificando-a da data marcada para a audiência de conciliação, pois a comunicação do ato foi enviada para endereço errado, como se comprova através dos documentos anexos (doc. 02). Em vista disso deve ser decretada a nulidade do processo.

A reclamada tem seu endereço à Rua ____________, nº ____, Bairro ____________, CEP ______-___, como comprova os documentos anexos. Porém, a notificação foi endereçada para a mesma rua, todavia no número ____, conforme se verifica através da cópia extraída dos próprios autos e devidamente autenticada pela Diretora de Secretaria.

Assim, ante o equívoco no endereço, a reclamada não tomou conhecimento da ação, tendo sido condenada como revel, por não haver comparecido à audiência de conciliação, que se realizou no dia ___ de ___________.

A reclamada somente agora tomou conhecimento da reclamatória, ao realizar a pesquisa na Secretaria da Distribuição dessa Comarca.

De acordo com o artigo 794 da , nos processos sujeitos à apreciação da Justiça do Trabalho, só haverá nulidade quando os atos inquinados resultarem manifesto prejuízo às partes litigantes. Ora, no presente caso, está caracterizado o manifesto prejuízo causado à reclamada pelo equívoco no endereçamento postal da notificação expedida por essa Justiça especializada.

Diante do exposto, requer seja declara a nulidade de todos os atos praticados no presente processo, pois ocasionou manifesto prejuízo à reclamada.

Nestes termos,

Pede deferimento.

___________, ___ de ___________ de 20__.

___________

OAB/


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