RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - DESVIO DE FUNÇÃO - TELEFONISTA - HORA EXTRA -
FGTS
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ª DA VARA DO TRABALHO DE
___________-____
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA
contra (nome, qualificação e endereço) pelos motivos fáticos a seguir
aduzidos:
DO CONTRATO DE TRABALHO
A autora foi admitida em __/__/___ na empresa reclamada para exercer a função
de auxiliar de escritório, entretanto, desde o início da contratualidade laborou
na função de telefonista, sendo posteriormente transferida para a função que
constava na sua CTPS.
A reclamante continua laborando para a referida empresa.
DA REMUNERAÇÃO
A autora atualmente recebe a remuneração de R$ ___________, no entanto na sua
CTPS recebe o valor de R$ __________.
Tal atitude do empregador reflete a sua total má-fé, pois, causa enormes
prejuízos a autora, não procedendo ao recolhimento do FGTS e INSS devidos sobre
a diferença.
Reflete-se também esta diferença salarial sobre o 13º salário, férias,
repousos semanais remunerados, aviso prévio, verbas rescisórias, FGTS e demais
verbas pleiteadas nesta ação.
Tais assertivas serão comprovadas com provas testemunhais.
Assim sendo, deve ser condenada a reclamada ao pagamento de todas as verbas
apontadas, em decorrência da sua má-fé.
DA JORNADA DE TRABALHO
A jornada de trabalho da autora, desde a admissão é de segunda à sexta-feira
das ____ hs até as ____ hs, com intervalo de 1 hora para as refeições, aos
sábados até o mês de _____ a autora trabalhou em todos os sábados por mês, no
seguinte horário, das ___ hs às ____ hs.
Após o mês de ______ a reclamante ficou por 6 meses sem trabalhar aos sábados
e novamente no mês de ____ laborou aos sábados.
Cumpre mencionar que algumas das horas extras referidas anteriormente, foram
efetivamente pagas pela empresa reclamada, o que está comprovado pelos
demonstrativos de pagamento em anexo.
Porém, outras tantas não o foram, razão pela qual tem a autora o direito de
receber todas as demais horas extras trabalhadas, durante os períodos
trabalhados.
A CLT, possui um artigo e parágrafos, que aplicam-se perfeitamente ao caso em
tela, uma vez que a reclamante desempenhou a função de telefonista na empresa
reclamada, senão vejamos:
"Art. 227. Nas empresas que explorem o serviço de telefonia, telegrafia ou
sub-fluvial, de radiotelegrafia ou de radiotelefonia, fica estabelecida, para os
respectivos operadores a duração máxima de 06 (seis) horas contínuas de trabalho
por dia ou 36 (trinta e seis) horas semanais."
Pela habitualidade das horas extras, deverão refletir em repousos semanais
remunerados, 13º salários, férias, aviso prévio, verbas rescisórias, FGTS e
demais verbas pleiteadas nesta ação.
DO FUNDO DE GARANTIA
A empresa-reclamada, embora obrigada, nunca depositou, até o dia __ de cada
mês, em conta vinculada da reclamante.
Desta feita, deverá ser condenada a reclamada, ao pagamento do FGTS em 11,2%
(onze vírgula dois por cento) em favor da reclamante, percentual este, aplicado
sobre todas as verbas pleiteadas nesta ação.
Diante do exposto, requer:
a) O pagamento das diferenças a título de FGTS e INSS, sobre o salário
efetivamente pago (R$ _______) e o que consta nos holerites (R$ _____), conforme
fundamentação;
b) O pagamento das horas extras, assim entendidas as excedentes da 36ª
semanal (de acordo com o art. 227 da CLT), no percentual de 50%;
c) O pagamento do FGTS no percentual de 11,2% (onze vírgula dois por cento),
sobre todas as verbas pleiteadas nesta ação, conforme fundamentação.
d) Que Vossa Excelência, receba a presente, determinando a notificação da ré
no endereço indicado para, se quiser, contestar, sob pena de revelia.
e) O depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de
confissão quanto a matéria fática.
f) O pagamento de correção monetária na forma da lei, bem como pagamento de
juros, de mora, 1% ao mês capitalizados, sobre o total da dívida corrigido
monetariamente.
g) O pagamento em dobro das verbas incontroversas, se não pagas em audiência,
mais honorários advocatícios, de acordo com o art. 133 da CF/88, combinado com o
art. 20 do CPC e 769 da CLT.
h) A liquidação por simples cálculo.
i) A condenação da ré na forma do pedido, bem como, nas custas processuais.
j) A produção de todas provas em direito admitidas, em especial o depoimento
pessoal do representante legal da Reclamada, bem como a oitiva de testemunhas;
k) Que ao final seja julgada INTEIRAMENTE PROCEDENTE a presente reclamação,
com a condenação da Reclamada no principal, acrescido da correção monetária e
juros legais;
Dá-se como valor da causa a quantia de R$ ______.
N. T.
P. e. Deferimento.
__________, __ de ____ de 200_.
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OAB/UF nº ____