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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Trabalhista Contestação de reclamatória trabalhista de microempresa

Petição - Trabalhista - Contestação de reclamatória trabalhista de microempresa


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RECLAMATÓRIA TRABALHISTA - CONTESTAÇÃO - MICROEMPRESA

EXMO. SR. DR. JUIZ DO TRABALHO DA ___ª VARA DO TRABALHO.

___________ – ___.

Processo nº

CONTESTAÇÃO, a reclamatória trabalhista autuada sob nº ___________, que tramita sob o rito sumaríssimo contra

___________, devidamente qualificado na inicial da presente demanda, pelos fatos e fundamentos com os quais se impugna a totalidade dos pedidos do Reclamante.

- DA RECLAMATÓRIA -

1. Na inicial o Reclamante alega ter sido contratado para trabalhar para a Reclamada em ___ de março de 1998 e que seu registro, no entanto, somente fora efetuado em ___ de agosto de 1998.

2. Alega, ainda, que sua maior remuneração teria sido de R$ _____ por hora.

3. Aduz, por final, que prestava horas extras com habitualidade, mas que as mesmas não eram regularmente pagas pela reclamada.

4. Disso tudo requer o reconhecimento do período não anotado, com o pagamento das parcelas rescisórias do mesmo, bem como o pagamento de 30 horas extras por mês, além da juntada de documentos legais.

5. Contudo, as alegações do Reclamante não são verdadeiras, uma vez que os fatos alegados não passam de especulações sem fundamentos fáticos que as sustentem, como será demonstrado a seguir.

- DO CONTRATO DE TRABALHO -

6. O Reclamante foi contratado no dia ___ de agosto de 1998, tendo sido dispensado no dia ___ de dezembro, data do encerramento do aviso prévio, como pode ser verificado nos registros legais - livro de registro de funcionários e termo de rescisão.

7. A Reclamada, embora seja uma microempresa, tenha faturamento baixo e poucos funcionários – atualmente apenas a esposa do proprietário e mais dois trabalhadores - sempre primou pela organização, seriedade e competência no seu trabalho, sobretudo com respeito aos seus funcionários, tanto é que nunca teve reclamatórias trabalhistas contra si.

8. A Reclamada sempre registrou e pagou seus funcionários conforme determina a legislação, tendo seus livros e documentos organizadamente arquivados para comprovar suas atividades.

9. O Reclamante começou a trabalhar para a Reclamada em ___ de agosto de 1998, data em que foi registrado e não em março como afirmou na inicial. Se tivesse sido contratado em março, então a Reclamante teria registrado-o nesta data. Ou seja, o Reclamante não trabalhou para a Reclamada no período que reclama - de março a agosto.

- DO VALOR CONTRATADO -

10. Quanto ao valor contratado entre as partes, vislumbra-se claramente a má-fé por parte do Reclamante. O valor máximo foi de R$ ______ por hora, e não R$ _____ como ele quer induzir na inicial.

11. O livro de registro de funcionários mostra claramente tal valor, que pode ser encontrado também nos envelopes de pagamento.

- DAS SUPOSTAS HORAS EXTRAS -

12. Novamente o Reclamante cria situações a fim de tentar auferir vantagem em detrimento da Reclamada.

13. Durante o contrato de trabalho em apenas uma oportunidade o Reclamante laborou horas extras que foi no mês de maio de 1999, cuja remuneração foi pontualmente paga nos termos da legislação trabalhista.

14. Salvo esta ocasião, não foram mais realizadas horas extras pelo Reclamante para a Reclamada, sendo o pedido a este respeito desprovido de qualquer fundo de verdade, conforme prova testemunhal poderá comprovar.

15. Nos termos do Art. 74 e parágrafos da CLT, a Reclamada está dispensada da utilização de cartões-ponto, já que não possui, nem possuiu mais de dez trabalhadores.

16. Desta forma, deixa de juntar os cartões-ponto, eis que desobrigada.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER

a) o recebimento e processamento da presente contestação, julgando-se a presente demanda, ao final totalmente improcedente, condenando o Reclamante ao pagamentos das custas processuais e honorários advocatícios;

b) provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial ao depoimento pessoal do Reclamante, e oitiva das testemunhas.

N. T.

P. E. Deferimento.

___________, ___ de ___________ de 20__.

p.p. ___________

OAB/


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