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Petição - Trabalhista - Contestação a reclamação trabalhista


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CONTESTAÇÃO - RECLAMAÇÃO TRABALHISTA - PRESCRIÇÃO


EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ __ DA VARA DO TRABALHO DE _______-__.


PROCESSO Nº _____________


CONTESTAÇÃO

à presente Reclamação Trabalhista proposta por ________________, já devidamente qualificada nos supra numerados, passando, a aduzir suas razões de fato e de direito:

DA PRESCRIÇÃO:

Com fundamento no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal, argüi-se, preliminarmente, a prescrição de todas as verbas postuladas pela Reclamante anteriores a __/__/__.

NO MÉRITO
DO CONTRATO DE TRABALHO

A Reclamante, de fato, foi admitida em __/__/__, para desempenhar as funções de vendedora, sendo dispensada em __/__/__. Recebendo como última e maior remuneração a quantia de R$ ____.

Ao ser dispensada, a Autora recebeu todas as verbas rescisórias que merecia.

DAS COMISSÕES

A Reclamante sustenta que por ocasião da homologação da TRCT não foram unificadas as suas comissões ao Descanso Semanal Remunerado.

Todavia, a reclamante omitiu do conhecimento deste douto juízo ter celebrado acordo extrajudicial pelo qual percebeu importância referente à verba reclamada (documento em anexo).

Portanto, rejeita-se o pedido.

DA JORNADA DE TRABALHO

A Reclamante sustenta que, durante todo o contrato laboral, trabalhava até às 21:00hs.

Tais alegações são inverídicas.

A verdade é que cumpria o horário das ___ às ___ hs, com 2 (duas) horas de intervalo para almoço e descanso, de segunda a sexta-feira (tudo em conformidade com os cartões ponto em anexos).

As horas extras eventualmente laboradas foram pagas nos patamares legais pela Reclamada como se denota dos recibos de pagamento e o TRCT, em anexos.

Rejeita-se o pedido.

DO FGTS

Tendo percebido a correta remuneração, como se demonstrou, não há se falar em recolhimento indevido das verbas fundiárias da Autora.

Rejeita-se o pedido.

DAS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT

Os dispositivos legais invocados tem por substrato a existência de verbas incontroversas devidas à reclamante e o descumprimento de obrigação decorrente da rescisão contratual.

Entretanto, inocorrem tais hipóteses.

Rejeita-se o pedido.

Desta feita percebe-se que as declarações constantes da presente reclamação, são totalmente improcedentes e infundadas, não passando apenas de uma tentativa ardilosa da Reclamante de obter vantagem econômica sobre a reclamada.

Ex Positis, requer-se:

Que seja acolhida a preliminar suscitada para reconhecimento da prescrição das verbas postuladas pela Reclamante anteriores a __/__/__, com fundamento no artigo 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal;

A produção de todas as provas em direito admitidas, em especial o depoimento pessoal da Reclamante e a oitiva de testemunhas;

Que seja julgada TOTALMENTE improcedente a presente Reclamação Trabalhista.

N. T.
P. e. Deferimento.


__________, __ de ____ de 200_.


____________

OAB/UF nº ____


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