Pedido de majoração de pensão alimentícia em prol de menor, o qual necessita de tratamento médico.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a),
(estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e
bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório
profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença
de Vossa Excelência propor
AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de
fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Conforme termo de audiência, processo nº ...., ação de investigação de
paternidade, foi o menor .... reconhecido por seu pais, cabendo prestar-lhe, a
título de pensão alimentícia, a importância de .... (....) do salário mínimo,
ocorre, porém, que esta quantia nem dá para pagar o leite do menor, e, por outro
lado, o menor encontra-se muito doente, necessitando de tratamento médico,
conforme faz prova os documentos em anexo.
A representante do menor não tem como pagar o tratamento médico de seu filho,
sendo que o mesmo tem direito ao convênio médico oferecido pela firma, e o pai
do requerido se nega a liberar a carteirinha ao menor.
DO DIREITO
A presente ação revisional de alimentos encontra fulcro no art. 1699 do Novo
Código Civil.
Ademais os alimentos, nos termos do art. 1694 do mesmo diploma legal, devem ser
fixados na proporção das NECESSIDADES do alimentando, as quais vão além do valor
anteriormente fixado à pensão, e das POSSIBILIDADES do alimentante, as quais
também ultrapassam o valor delimitado, posto que o réu tem um ótimo emprego e
uma boa situação financeira.
DOS PEDIDOS
Diante do exposto, requer de V. Exa., seja revista a pensão alimentícia no
importe de .... (....) de seus vencimentos líquidos, requerendo ainda de que
seja oficiada a firma onde trabalha o requerido, para se saber quanto ganha
realmente, pois alega que não pode dar mais que .... salário mínimo por mês.
Requer a CITAÇÃO do requerido no seu local de trabalho, haja visto não saber
informar o seu local de residência atual, para que responda a presente ação.
Seja, para o fim acima pleiteado, observado o disposto no artigo 172 § 2º do
Código de Processo Civil.
Requer também os benefícios da Justiça Gratuita, por ser a requerente pobre no
sentido legal do termo.
Protesta provar o alegado, por todos os meios de provas em direito admitidos,
com ênfase no depoimento pessoal do requerido, pena de confesso, oitiva de
testemunhas, cujo rol apresentará em tempo oportuno, e demais que se façam
necessárias, e, afinal, seja julgada procedente a presente ação.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]