Divórcio direto consensual, em que se acorda a respeito da guarda dos filhos e da pensão alimentícia.
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....,
ESTADO DO .....
....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º
..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º .....,
Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), profissional
da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e
domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado
....., casados legalmente, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua)
advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com
escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade .....,
Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à
presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
Os requerentes contraíram núpcias em data de .... de .... de ...., no regime de
Comunhão Universal de Bens, conforme Certidão de Casamento anexa (doc. ....).
Os requerentes estão separados de fato há mais de dois anos.
Deste casamento tiveram uma filha: ...., nascida em .... de .... de ....,
conforme se faz prova documental anexa - Certidão de Nascimento - (doc. ....).
Os requerentes possuem bens e dívidas ativas a partilhar, assim discriminados:
1) um imóvel residencial localizado na Rua .... nº ...., registro no Cartório de
Imóveis da Circunscrição da Comarca de ...., com .... m², avaliados em R$ ....,
financiados pela ...., saldo devedor atual de R$ .... (doc. anexo)
2) um lote de terreno sem benfeitoria nº .... da quadra ...., avaliado em R$
.... (doc. anexo);
3) um lote de terreno sem benfeitorias ...., avaliado em R$ ....
Os bens imóveis objeto da presente relação ficará em condomínio no nome dos
requerentes, e o resultado obtido com a futura da venda dos mesmos será
partilhado entre os requerentes na proporção de 50% para cada um.
A separação de fato ocorreu no final do mês de .... de ...., desejando os
requerentes se divorciar por não mais lhes convir manter a sociedade conjugal,
tendo se tornado insuportável a convivência.
Para a legalização do requerido divórcio, acorda o casal com o seguinte:
a) fica a mãe com a guarda e responsabilidade da filha;
b) a visita do pai à filha dar-se-á em qualquer dia da semana sem restrições;
c) o cônjuge varão obriga-se ao pagamento de mensalidade escolar da filha menor,
até a conclusão de seu curso secundário, limitando-se este pagamento, adicionado
à pensão alimentícia, a 20% sobre o salário padrão do cônjuge varão
d) a cônjuge-varoa concorda em passar seu direito a alimentos à sua filha, visto
perceber remuneração suficiente para sua própria mantença; a cônjuge-varoa
passará a utilizar o nome de solteira.
DO DIREITO
A presente ação encontra fulcro no Código Civil, combinado com o art. 1120 e
seguintes do Código de Processo Civil.
DOS PEDIDOS
Isto Posto, requerem:
I) a ouvida do Ministério Público
II) a apresentação de todos os meios de prova em direito admitidos, se
necessário for
III) a homologação do presente Divórcio Consensual, com a conseqüente expedição
do Mandado de Averbação.
Dá-se à causa o valor de R$ ....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
.........................
cônjuge - varão
.........................
cônjuge-virago
Rol de Testemunhas:
1) ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....
2) ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de .....,
portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a)
na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....