Credor quirografário requer a habilitação de crédito, com conseqüente inclusão no quadro geral de credores.
EXMº. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DA FAZENDA PÚBLICA FALÊNCIAS E
CONCORDATAS DA COMARCA DE .....
AUTOS N.º .......
....., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com
sede na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP
....., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). .....,
brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do
CIRG nº ..... e do CPF n.º ....., por intermédio de seu advogado (a) e bastante
procurador (a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito
à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe
notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa
Excelência propor
DECLARAÇÃO DE CRÉDITO
em razão da decretação da Falência da firma, ....., pessoa jurídica de direito
privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ....., com sede na Rua ....., n.º .....,
Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., representada neste ato por
seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ....., brasileiro (a), (estado civil),
profissional da área de ....., portador (a) do CIRG nº ..... e do CPF n.º .....,
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
DOS FATOS
A declarante é credora da falida pelo valor original de R$........, mais
acréscimos legais, representado pelos inclusos títulos de crédito com as
seguintes características:
DUPLIC Nº VENCIMENTO VALOR R$
...........
...........
Dito crédito originou-se da operação de compra e venda, descrita nas notas
fiscais em anexo, que seguem juntamente com os comprovantes de entrega das
mercadorias.
Pela natureza do crédito, a declarante enquadra-se na condição de credora
quirografária.
Sobre o crédito ora declarado não pende nenhuma garantia.
Inexistem bens ou títulos da falida em poder da declarante.
Nenhum pagamento foi efetuado por conta e a importância exata do crédito é a
mesma mencionada no item .... da presente declaração.
DO DIREITO
Em conformidade com a Lei 11.101/2005 - nova Lei de Falências - é de direito do
requerente figurar no quadro geral de credores da empresa a ser declarada
falência (art. 7º esse da citada Legislação).
DOS PEDIDOS
Isto posto, observadas as demais formalidades de praxe previstas na legislação,
a declarante, respeitosamente, requer seja julgada procedente a presente
habilitação de crédito, com a inclusão dele no quadro geral de credores e o
reconhecimento dos demais direitos que lhe couber, por decorrência do presente
procedimento judicial.
Dá-se à causa o valor de R$ .....
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]