IMPUGNAÇÃO À ASSISTÊNCIA - ART 51 DO CPC
EXMA. SRA. DRA. JUÍZA DE DIREITO DA ____ª VARA _________
DA COMARCA DE _________ - UF
Processo nº: _________
____________, brasileira, viúva, professora, residente e domiciliada à Rua
____________, nº____, apto. ____, em ____________, ___, portadora da Carteira de
Identidade nº ____________ e inscrita no CPF sob o nº ____________, por seus
advogados signatários (doc. 01), que recebem intimações a Rua ____________, nº
____, sala ____, bairro ____________, em ____________, ___, CEP ____________,
fone ____________, vem respeitosamente perante V. Exª, com fulcro no art. 51 do
CPC, oferecer sua IMPUGNAÇÃO ao pedido de assistência formulado por __________,
nos autos supracitados fls. 35/36, expondo e requerendo o que se segue:
I - Não obstante as alegações do requerente desassiste ao mesmo quaisquer
interesses na presente lide, eis que, apesar de ser o esposo da requerida este
não faz parte no contrato, que é o móvel da presente ação revisional e a
devedora possui bens necessários para cobrir o contrato atual e futuras
modificações que possam ser revistas, o atual pedido de assistência, além
inócuo, tem por escopo tumultuar a tramitação da causa.
II - Desta feita não pode prosperar o presente pedido de assistência, devendo
ser indeferido pela falta de interesse jurídico.
III - Isso Posto, requer:
Que V Exa., dê o devido andamento à presente impugnação;
Determine a suspensão do processo, desentranhando a petição de assistência e
a presente impugnação;
Que V. Exa. permita a produção de provas, decidindo em 5 (cinco) dias o
presente incidente.
A total procedência desta impugnação, rejeitando o pedido de assistência.
Nestes Termos
Pede Deferimento.
____________, ___ de __________ de 20__.
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OAB/