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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Embargos de declaração de curador especial para arbitramento dos honorários

Petição - Civil e processo civil - Embargos de declaração de curador especial para arbitramento dos honorários


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EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - CURADOR ESPECIAL - ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ – ___.

Processo nº

____________, curador especial de ____________ e ____________, devidamente nomeado a fls. ___, nos autos da Ação de Cobrança, feito nº ____________, movida por BANCO ____________ S/A contra os curatelados, respeitosamente, vem a presença de V. Exª., tempestivamente, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO a r. sentença de fls. ___, com base no artigo 535 do CPC, em face dos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

Limitam-se os presentes embargos de declaração a parte final da r. sentença de fls. ___ e seguintes, quando do arbitramento dos honorários de sucumbência.

Arbitra V. Exª., em trecho abaixo transcrito, a verba honorária de 10% sobre o valor dado à causa, corrigidos a partir do ajuizamento ao patrono da parte requerida:

"...Condeno o autor ao pagamento de 50% das custas, e honorários advocatícios ao patrono da parte requerida, fixados estes em 10% sobre o valor dado à causa, corrigido a partir do ajuizamento".

Ocorre que os Requeridos não possuem patrono constituído nos autos, apenas curador especial nomeado pelo Juízo.

Adiante, V. Exª. fixa honorários ao curador em 10% sobre o valor da causa, indicando que serão suportados em metade por cada parte.

Uma vez inexistindo procurador constituído nos autos pela parte requerida apenas curador especial nomeado pelo Juízo, dúvida existe sobre os honorários arbitrados a este.

Não se permite concluir se a verba honorária arbitrada ao curador especial refere-se aos 10% atribuídos ao patrono da requerida mais os honorários de deste ou se apenas os últimos.

Desta forma, remanesce dúvida sobre quais foram os honorários arbitrados a este curador especial.

DIANTE DO EXPOSTO, REQUER-SE seja suprida a presente dúvida encontrada na r. sentença de fls. ___ e seguintes, aclarando-se a verba honorária fixada a este curador.

N. T.

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

____________
OAB/

Curador Especial


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