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Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação monitória de impugnação aos embargos

Petição - Civil e processo civil - Ação monitória de impugnação aos embargos


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AÇÃO MONITÓRIA - IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA M.M. ___ª VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ - ___.

Processo nº

____________ LTDA., qualificada nos autos do processo nº ____________, AÇÃO MONITÓRIA que move contra ____________, em atenção ao contido na NE _______, vem respeitosamente apresentar IMPUGNAÇÃO AOS EMBARGOS, nos termos que seguem:

1. Alegam os Embargantes que os extratos que acompanham a inicial não demonstram a utilização do crédito aberto.

2. Afirmam que os valores constantes nos extratos de fls. ____________ referem-se a outros contratos de empréstimo, objetos de ações de execução movidas pela cooperativa.

3. Equivocam-se os Embargantes, como se verá em seguida.

4. Os extratos de fls. ___ são o extrato da conta corrente nº ______ de titularidade do ____________.

5. O contrato de fls. ___ é um contrato de cheque especial, pelo qual a Cooperativa comprometeu-se a manter aberto um limite de crédito no valor de R$ ______, para fins de "dar cobertura ao pagamento de cheques emitidos pelo CREDITADO(S) contra a COOPERATIVA, sem a suficiente provisão do depósito, bem como a outros lançamentos de débito contra o(s) CREDITADO(S)" (cláusula 2 do instrumento contratual).

6. Desde o início da relação contratual o ____________ utilizou por diversas vezes o limite aberto.

7. Entretanto, para fins de se apurar a origem do débito ora cobrado, é suficiente a análise dos lançamentos efetuados a partir de __/__/____.

8. Nessa data, conforme se verifica no extrato de fls. ___, registra-se a última ocorrência de saldo positivo na conta corrente do ___________.

9. A partir de então, sucede-se a relação de débitos e créditos que culmina no montante de R$ ______ em __/__/____.

10. Já em __/__/____ o ____________ emitiu uma série de cheques, fazendo com que o saldo negativo chegasse a R$ ______, fazendo com que a ____________ tivesse que negar pagamento a alguns deles por falta de provisão suficiente.

11. Tem-se, a partir de então, a cobertura parcial do saldo devedor por um empréstimo concedido em __/__/____ (R$ ______).

12. Todavia, nem esse crédito foi suficiente para que a conta corrente ficasse com o saldo negativo dentro do limite de R$ ______.

13. A partir de então, percebe-se uma sucessão de emissão de cheques sem fundos.

14. O último cheque sem fundos foi emitido em __/__/____, possivelmente quando se esgotaram as folhas do talão.

15. Dessa data em diante a conta permaneceu aberta para o crédito de valores depositados pela ____________ para pagamento de serviços prestados pelo ____________.

16. Entre __/__/____ e __/__/____ (fls. ___), nota-se que houve o crédito e posterior estorno de juros sobre adiantamento a depositante.

17. Embora tais juros fossem devidos, a Cooperativa efetuou o estorno e, assim, não os incluiu no valor a ser cobrado, para abreviar a discussão.

18. Somando-se todos os lançamentos feitos sob a rubrica "Juros s/Utilização de Adto. A Depositante" chega-se a importância de R$ ______.

19. Exatamente o mesmo montante que se chega pela soma dos lançamentos a crédito denominados "Estorno Juros s/Adto. A Depositante".

20. Como claramente se percebe, o extrato juntado é escorreito, livre de erros e vícios, e apto a demonstrar a evolução do débito.

21. Os Embargantes, todavia, tentam lançar confusão nos autos, misturando o contrato de cheque especial com contratos de empréstimo (crédito fixo).

22. Assim, para que não pairem dúvidas sobre a lisura da Cooperativa, faz-se, a seguir, um breve histórico da movimentação financeira do ____________ (extratos em anexo).

23. A conta foi aberta em __/__/____.

24. Quatro dias depois, o ____________ sacou diversos cheques sem provisão, no montante de R$ ______, valendo-se do limite de cheque especial.

25. Ao final do mês de ___/___ o limite já está todo tomado.

26. No mês de ___/___ a situação é a mesma. O saldo devedor em __/__/____ é de R$ ______.

27. Em __/__/____ é devolvido o primeiro cheque sem fundos.

28. Nessa época, o limite de crédito havia sido aumentado para R$ ______.

29. O limite permanece integralmente utilizado. O ____________ fazia depósitos para cobrir a conta no início de cada mês e, ao final, já havia sacado cheques em valor suficiente para que o crédito fosse, novamente, usado em sua totalidade.

30. Em __/__/____ a Cooperativa concedeu empréstimo no valor de R$ ______, título que tomou o nº ______.

31. Perceba-se que na conta corrente existe um lançamento a crédito e na conta gráfica do empréstimo um lançamento a débito, no mesmo valor e mesma data.

32. O mesmo ocorre com o pagamento de cada parcela desse empréstimo, e com todos os outros empréstimos que foram concedidos.

33. Tome-se como exemplo a primeira, vencida em __/__/____.

34. Há um débito na conta corrente no valor de R$ ______ e um crédito na conta gráfica do empréstimo na mesma data, do mesmo valor.

35. Nesse mês, ___/___, o limite do cheque especial volta a ser de R$ ______.

36. Em ___/___ o limite está novamente tomado.

37. E assim permanece até __/__/____ quando é concedido novo empréstimo, no valor de R$ ______, título que tomou o número ______.

38. Com esse crédito foi liquidado o empréstimo _______ (ver item 30, acima), coberto o saldo devedor do cheque especial, restando um saldo positivo em conta no valor de R$ _______.

39. Em ___/___ o limite do cheque especial é novamente utilizado em sua íntegra.

40. A situação é a mesma até ___/___, quando é feito um depósito de R$ ______.

41. Em ___/___ é concedido um empréstimo de R$ ______, título número ____________.

42. Em ___/___ foi liberado novo empréstimo de R$ _______, título nº ____________ (fls. __).

43. Mesmo assim, no final de ___/___ o limite do cheque especial está extrapolado (fls. ___).

44. Outro empréstimo é concedido, no valor de R$ ______, em ___/___, título nº ____________ (fls. ___).

45. Novamente, não foi suficiente para regularizar a situação do ____________. No final do mês de ___/___ o cheque especial continua com o saldo negativo, acima do limite (fls. ___).

46. Como se verifica, o Embargante ____________, desde que abriu a conta, valeu-se do limite aberto.

47. Também fica esclarecido que os contratos de empréstimo (crédito fixo) não se confundem com o contrato de cheque especial (crédito rotativo).

48. Sempre que uma parcela é lançada a débito na conta corrente, mesmo que sobre o limite do cheque especial, existe um mesmo lançamento a crédito na conta gráfica do empréstimo.

49. Assim, não se pode dizer que a mesma dívida seja cobrada duas vezes. Não há duplo débito. Há sempre um débito na conta corrente e um crédito na conta do empréstimo.

50. E, como acima já foi demonstrado, para se determinar como o saldo negativo chegou ao valor cobrado pela cooperativa, é suficiente a análise do extrato a partir de __/__/____, última vez que o saldo da conta ficou positivo.

51. Ressalte-se, por fim, que a cooperativa estornou juros, juros esses que eram devidos, e sequer atualizou monetariamente a dívida de ___/___ até a propositura da ação.

52. Com o único intuito de evitar o litígio a respeito.

Isto posto, requer o prosseguimento do feito, reiterando os pedidos feitos na inicial, em especial o item "b" de fls. ___.

N. Termos,

P. E. Deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

P.P. ____________

OAB/


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