AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - HOMICÍDIO - MEMORIAIS PELO DEMANDADO
EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE ____________ - UF
____________, já devidamente qualificado nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que
lhe move ____________, processo nº ____, vem, respeitosamente, à presença de
Vossa Excelência, apresentar seus MEMORIAIS, dizendo e requerendo o que segue:
I - DA LIMITAÇÃO DO PEDIDO
1. Conforme sábia decisão do magistrado restou aclarada a situação de que o
presente pedido refere-se tão-somente ao que caberia, em tese, a título de
indenização, à esposa do de cujus, não estando incluídos eventuais direitos dos
filhos.
II - DOS PEDIDOS
2. O pedido de pensionamento restou limitado na própria inicial, no valor de
1 (um) salário mínimo.
3. Há que se descontar deste valor o percentual que o falecido consumia com
suas despesas, normalmente calculado na razão de 1/3, de modo que à autora
caberia tão-somente igual parte, já que a terceira parte certamente era
consumida na criação dos filhos do casal.
4. Tal percentual, no entanto, não deve ser deferido à autora em razão de que
esta, segundo depoimentos, sempre trabalhou, e hoje continua trabalhando,
percebendo hoje mais do que o que seu marido recebia mensalmente antes de
falecer.
5. A própria autora sequer recorda quanto percebia o marido.
6. O filho da autora estuda em escola particular, quando poderia estar em uma
pública, aliás, como foram educados os demais filhos do casal.
7. Ousa-se afirmar que a morte do falecido, salvo eventuais danos morais,
trouxe benefício material para a autora, já que seu filho passou a estudar em
escola particular, ela passou a perceber mais do que recebia o seu cônjuge antes
da morte, administrar sozinha as terras e imóveis deixados pelo falecido, etc.
8. Além disso, não se acredita que sua situação esteja insustentável como
prega, já que conforme suas próprias declarações ainda não preocupou-se em
arrendar as terras que recebeu de herança, nem a parte correspondente aos
filhos, nem tampouco alugou a casa que possui em ____________ - UF.
9. Aliás, este comportamento é absolutamente contrário ao de quem está
passando por dificuldades.
10. O demandado, ao contrário, é pessoa miserável, vive de pensão minúscula
concedida pelo INSS, com a qual sustenta esposa e filhos.
11. Na condição de preso, cumprindo pena no Presídio Industrial de
____________, não consegue trabalho, dada a discriminação com que perseguido em
razão do fatídico incidente que tirou a vida do então marido da autora.
12. Desta feita, nítido restou nos autos que o demandado não tem condições de
pagar pensão à autora, tendo esta, no entanto, meios de auferir rendas com o
arrendamento das terras que lhe pertencem e da parte pertencente aos filhos
menores, bem ainda com eventual locação do imóvel que possui em ____________ -
UF.
13. O pedido de dano moral, de igual forma, se concedido, deverá limitar-se
ao percentual de direito da autora.
14. Por fim, acaso deferida eventual pensão à autora, deverá estar ser
contada a partir do ajuizamento da demanda cível, e não da data do ocorrido.
FACE AO EXPOSTO, requer-se a improcedência do pedido ou, na pior hipótese a
fixação de pensão em valor mínimo a ser arbitrado por Vossa Excelência.
N. Termos
P. Deferimento
____________, ___ de __________ de 20__.
OAB/