Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de execução para locação

Petição - Civil e processo civil - Ação de execução para locação


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO - LOCAÇÃO - FIANÇA

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL.

COMARCA DE ____________ - ___

Petição Inicial

____________ e sua esposa ____________, brasileiros, casados, ele aposentado, ela comerciante, ele inscrito no CPF sob nº ____________, ela inscrita no CPF sob nº ____________, ambos residentes e domiciliados à Rua ____________, nº ____, B. ____________, ____________ - ___, por seu procurador firmatário, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, Fone/Fax ____________, CEP ____________, B. ____________, ____________, vem, respeitosamente, a presença de V. Exª. para propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO, fundada nos artigos 346, III e 831, ambos do Novo Código Civil, Lei 10.406/02 e artigo 580 do Código de Processo Civil, contra

____________ LTDA, sucessora de ESCOLA ____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº ____________, com sede à Rua ____________, nº ____, B. ____________, ____________, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos.

- DOS FATOS -

1. Em meados de 19__, a Escola ____________ firmou contrato de locação de uma casa, sito à Rua ____________, nº ____, B. ____________, ____________ - ___, com a única finalidade de ali instalar uma escola infantil. (Doc. 02)

2. Os exequentes, na época, firmaram o contrato de locação por que sua filha ____________ era uma das sócias quotistas da empresa.

3. Por determinados motivos, que não cabe aqui ressaltar, a filha dos exequentes e seu outro sócio venderam a escola para a Sra. ____________ que, até hoje, é a representante legal da executada.

4. Ocorre que a partir do mês de ____________ de 19__ a executada tornou-se inadimplente quanto aos locativos e demais acessórios da locação, ensejando o manejo por parte do proprietário do imóvel da ação de despejo por falta de pagamento que tramitou sob o nº ____________, junto a ___ª Vara Cível desta Comarca. (Doc. 03).

5. Durante o desenrolar da ação de despejo a executada, simplesmente, abandonou a economia locada deixando as chaves na casa dos exequentes que, prontamente, providenciaram a sua entrega junto a imobiliária ____________, responsável pela administração do imóvel. (Doc. 04)

6. Como pode se verificar na Declaração de Desocupação e Entrega das Chaves, os exequentes tiveram de providenciar a pintura de todo o imóvel (parte superior e inferior) além de trocar uma fechadura.

7. Além disto, necessitaram providenciar o corte da água e da luz.

8. Tudo isto gerou um custo para os exequentes de R$ ______ (____________ reais) somados o corte da água, da luz, e da pintura, conforme os recibos de pagamento juntados com esta peça (Doc. 05).

9. A ação de despejo tramitou até final sentença (Doc. 06), a qual condenou os exequentes ao pagamento dos locativos atrasados, devidamente atualizados pelo IGPM, mais custas e honorários em 10%.

10. Os exequentes, por tratarem-se de pessoas idôneas e para não verem movida contra si ação de execução, trataram de acordar com o proprietário os aluguéis vencidos.

11. Após diversas tratativas o proprietário aceitou negociar e firmou acordo com os exequentes no montante de R$ _______, (____________ reais) que foram pagos da seguinte forma: R$ ______ (____________ reais) na data da assinatura do termo de transação (__/__/20__), e o restante dividido em 04 (quatro) parcelas de R$ _______ (____________ reais) cada uma, vencendo a primeira dia ___ de ____________ de 20__ e a última dia ___ de ____________ de 20__.

12. O acordo foi cumprido e a dívida integralmente paga pelos exequentes, que agora buscam a tutela jurisdicional, para ver ressarcido seu prejuízo, eis que as tentativas de cobrança amigáveis restaram sem sucesso.

- DO DIREITO -

13. Através do contrato de locação (Doc. 02) podemos, claramente, verificar a condição de fiadores dos exequentes, situação muito incômoda para eles pois tornaram-se principais garantes daquele instrumento.

14. Documento, inclusive, que autorizou o proprietário da economia locada a manejar ação de despejo contra eles buscando receber os locativos em atraso.

15. Os exequentes, por serem pessoas idôneas, de conduta ilibada pagaram a integralidade da dívida, fazendo jus a promover esta ação de regresso contra a executada/locatária, buscando se ressarcir dos valores desembolsados.

16. Diz o art. 831 do Novo Código Civil, ao tratar da fiança, que:

"Art. 831 - O fiador que pagar integralmente a dívida fica sub-rogado nos direitos do credor; mas só poderá demandar a cada um dos outros fiadores pela respectiva quota."

17. De se ressaltar que a sub-rogação opera-se de pleno direito, conforme menciona o disposto no art. 346, III do mesmo Diploma Legal:

"Art. 346 - A sub-rogação opera-se, de pleno direito, em favor:

III - do terceiro interessado, que paga a dívida pela qual era ou podia ser obrigado, no todo ou em parte."

18. Como já explicado, a executada nega-se a efetuar o pagamento, motivando, assim, os exequentes a promover esta ação de execução.

DIANTE DO EXPOSTO, requer

a) seja a executada citada no endereço constante da inicial, na pessoa da sua representante legal, Sra. ____________, para que, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas efetue o pagamento do crédito reclamado pelos exequentes que, atualizado até hoje corresponde a quantia de R$ ______ (____________ reais), ou ainda no mesmo prazo ofereça bens à penhora obedecendo a ordem estabelecida pelo art. 655 do CPC, sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para a garantia da execução.

b) seja fixado honorários advocatícios para o caso de pronto pagamento.

Valor da Causa: R$ ______

N. Termos.

P. E. Deferimento.

____________, ___ de ____________ de 20__.

Pp. ____________

OAB/


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
Pedido de carta de sentença
Contestação à ação de cobrança de arrendamento de imóvel
Pedido de penhora para transferência do valor
Ação revisional de alimentos por majoração da prestação alimentícia proposta pelo alimentante
Prestação de contas por parte do síndico renunciante
Ação rescisória sob alegação de erro nos cálculos elaborados pelo contador
Notificação judicial para restituição de imóvel dado em comodato
Contestação à impugnação do valor dado à causa, sob alegação de que em se tratando de discussão a
Conversão de ação de busca e apreensão em depósito
Contestação à ação de interdito proibitório, sob alegação de inexistência de ameaça de esbulho ou
Ação de usucapião
Ação de cobrança de saldo devedor, em face de utilização excessiva de limite concedido em cartão