Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Civil e processo civil Ação de execução fiscal para distribuição por dependência aos autos da falência

Petição - Civil e processo civil - Ação de execução fiscal para distribuição por dependência aos autos da falência


 Total de: 15.244 modelos.

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA AOS AUTOS DA FALÊNCIA

Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da ____ª Vara Cível da Comarca de _________ - UF

OBJETO: Ação de Execução Fiscal

Distribuição por dependência aos autos da Falência nº ____________ - ___ª Vara Cível desta Comarca.

O MUNICÍPIO DE _________, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CGC-MF sob nº _________, estabelecida com sede da Rua ____________, nº ______, Bairro ____________, por seu Procurador (procuração anexa, Doc. 01), vem à presença de Vossa Excelência propor a presente ação de

EXECUÇÃO FISCAL para cobrança de valores regularmente inscritos em Dívida Ativa, contra:

MASSA FALIDA _________ LTDA., estabelecida na Rua ________, nº ____________, Bairro ____________, nesta Cidade, e seus representantes legais ____________ (qualificar) e ____________ (qualificar), na pessoa do Síndico, pelas razões que expõe:

1.- A executada deve à Fazenda Pública Municipal o valor de R$ ______ (____________) referente Dívida Ativa de tributo da espécie ISSQN - Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de conformidade com a Certidão de Dívida Ativa nº ____________, anexa.

2.- Por existir processo de falência em nome da Executada tramitando junto a esta _______ Vara Cível, autos que levam o nº _________, a Fazenda Pública Municipal requer que a presente seja distribuída por dependência aqueles autos.

Em face do exposto, com fundamento no artigo 8º da Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980 - Lei de Execuções Fiscais -, combinado com os artigos 585, inciso VI e 566 e seguintes, ambos do Código de Processo Civil, requer:

a) que Vossa Excelência determine a citação da executada, na pessoa de seu Síndico, bem assim dos sócios nominados;

b) em caso de não ser efetuado o pagamento da dívida, nem garantida a execução, seja procedida à penhora no rosto do processo falimentar.

Dá-se à causa o valor de: R$ ______

Nesses Termos,

Pede juntada e aguarda deferimento.

____________, ___ de __________ de 20__.

Nome do Procurador e nº de inscrição na OAB.


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Civil e processo civil
O autor requer a procedência da ação a fim de ser feito o recálculo dos juros progressivos da con
Levantamento do FGTS de viúva
Agravo de instrumento contra despacho denegatório de recurso especial cível (01)
Recurso no inventário por desistência do prazo
O requerente pleiteia a declaração da ilegalidade do sistema e dos índices de reajustes mensais
Ação de reparação de danos pelo rito sumário, em face de acidente de trânsito
Conversão de separação judicial em divórcio consensual
Cobrança dos autos em poder do advogado
Oposição em face de ação de reivindicação de terras
Pedido de prosseguimento da ação de reintegração de posse, em virtude de não ter havido acordo en
Pedido de juntada de execução de alimentos
Impugnação à exceção de incompetência oposta em ação de busca e apreensão