Clique aqui para ir para a página inicial
 

Pular Links de Navegação
»
Home
Contato
Calculadoras
Consultoria
Conteúdo
Cotações
Perfil/Testes
Serviços
Parceiros
Mapa site
[HyperLink1]
Cadastrar
 
    
Você está em:   IGF Modelos de documentos Petição Ambiental Aditamento da inicial de ação civil pública, diante de litisconsórcio passiva

Petição - Ambiental - Aditamento da inicial de ação civil pública, diante de litisconsórcio passiva


 Total de: 15.244 modelos.

 
Aditamento da inicial de ação civil pública, diante de litisconsórcio passiva.

 

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE ..........................., através de seu representante abaixo assinado, nos autos da Ação Civil Pública n. 1847/01, vem, à presença de Vossa Excelência, A D I T A R a peça vestibular aos termos que seguem:

P1'>Aniquilando eventuais questionamentos meramente formais, e com vistas a não desviar o enfoque principal desta ação, que se relaciona com a defesa do meio ambiente, vem o Ministério Público aditar a inicial, para incluir no pólo passivo da ação, em litisconsórcio passivo o

... Autarquia Estadual, criada pela lei n. 51, com sede à Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....

Observo que, ante a ausência de citação não há impedimentos legais para o deferimento do aditamento, nos termos do artigo 294 do Código de Processo Civil.

Deferido o aditamento, requer-se a citação do ............ na pessoa de seu representante legal, para, querendo se defender da ação, que, ao final, deverá ser julgada procedente em todos os seus termos.

Nesses Termos,
Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]


Veja mais modelos de documentos de: Petição - Ambiental
Defesa administrativa contra auto de infração ambiental (01)
Petição interlocutória em ação civil pública, em face de decisão que indeferiu liminar
Ação civil pública ambiental, para obstar tráfego de caminhões de transporte de cana de açúcar
Ação civil pública em face de poluição sonora promovida por escola
Dano ambiental por loteamento clandestino
Ação civil pública para proibição de instalação de aterro sanitário e industrial em Município
Ação civil pública por danos ao meio ambiente
Relatório de impacto ambiental rima
Ação civil pública para proteção ao meio ambiente, danificado em face de lei municipal inconstitu
Ação civil pública de dano ambiental por devastação
Ação civil pública para preservação de manancial
Dano ambiental por desobediência ao plano de urbanização municipal