Abertura de inquérito administrativo para apuração de imperícia médica em submissão de paciente grávida à curetagem, procedimento este que levou ao aborto e à perfuração do útero.
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO
....
....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador
(a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua
....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de
seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01),
com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade
....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui
respeitosamente à sua presença propor
ABERTURA DE INQUÉRITO DISCIPLINAR
em face de
....., brasileiro (a), (estado civil), médico, portador (a) do CIRG n.º ..... e
do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro
....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir
aduzidos.
DOS FATOS
Em data de ...., por volta das .... horas, a mulher do Requerente ...., deu
entrada no Hospital ...., localizado em .... na Rua .... com fortes dores
abdominais, sendo atendida pela ...., que determinou o internamento da paciente
para "Observação".
Cumpre ressaltar que a paciente retro denominada, estava grávida de 4 meses,
vindo a perder o filho no dia seguinte da data em que deu entrada no referido
hospital.
Com efeito, a paciente, foi submetida a uma curetagem pela médica acima
denominada, em conseqüência da intervenção sofreu lesões no útero.
Posteriormente a paciente foi submetida a uma segunda intervenção de curetagem,
promovida pela ...., que não sanou o problema clínico que afetava a paciente,
destarte o quadro da paciente agravou-se, uma vez que ocorreu dupla perfuração
do útero da mesma.
Ademais cumpre esclarecer que a paciente recebeu alta hospitalar no dia .... do
mesmo mês, contudo retornou no dia seguinte, tendo sido internada em caráter de
"Urgência".
Diante do estado precário da paciente, os médicos resolveram submetê-la a
cirurgia de emergência, ocorrendo uma laparotomia com retirada do útero.
DO DIREITO
Pelas circunstâncias, é possível calcular a imperícia médica, em face de
perfuração do útero da paciente e do aborto sofrido. Mas, antes de qualquer
conclusão, necessário faz-se a apuração de possível erro médico, para amparar as
conclusões.
DOS PEDIDOS
Isto Posto, requer-se a Vossa Senhoria se digne determinar a instauração do
competente inquérito disciplinar a fim de apurar possível negligência e
imperícia médica, requerendo outrossim, o prontuário da paciente, junto a
direção do hospital ...., para melhor elucidação dos fatos que giram em torno do
caso acima declinado.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]