Requerimento para concessão de "Habeas Corpus"
Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Comarca de........................
................................. brasileiro, casado, mecânico, domiciliado e
residente nesta cidade, vem requerer de V. Exa. a concessão de HABEAS CORPUS a
favor de .................... , que se acha preso e recolhido ao presídio local
há mais de 24 horas, sem formação de culpa e sem ordem judicial, em flagrante
violação dos direitos individuais assegurados pela Constituição Federal.
Nestes termos,
Pede deferimento.
..................................... de..................... de 20......
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Assinatura
Desde que haja prisão ilegal, não só advogado, mas qualquer cidadão, sem
necessidade de papel especial, pode requerer que o preso seja libertado através
de "habeas corpus" que pode ser requerido ao juiz a qualquer hora do dia ou da
noite.