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Contratos - Setores diversos - Uso de imagem


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Cessão de direitos para utilização de imagem e outros pactos.

 

CESSÃO DE DIREITOS DE USO DE IMAGEM E OUTROS PACTOS

Que firmam, de um lado ...... entidade de prática desportiva com sede nesta cidade, ....... por seu representante legal, doravante simplesmente denominando CONTRATANTE e, de outro, ....... portador da identidade nr. ...... doravante denominado apenas CONTRATADO, consoante cláusulas e condições a seguir alinhadas.

01. É objeto deste contrato a cessão de direitos de uso de imagem do CONTRATADO ao CONTRATANTE, assim como a prestação de serviços pelo mesmo, na qualidade de jogador, na modalidade basquetebol, vinculado ao CONTRATANTE, em quaisquer eventos, campeonatos, torneios, programação desportiva ou marketing publicitário, do clube ou de seus patrocinadores, inclusive na criação e inclusão de páginas na Internet enquanto durar o presente contrato.

02. O presente contrato vigorará pelo prazo de ....... meses, iniciando-se em ....... e se encerrando em ....... sendo automaticamente prorrogado em caso de o Campeonato da Liga Nacional ou outra competição em andamento, vir a terminar alem do período contratual ajustado, ficando mantidas as demais condições ora fixadas.

03. Receberá o CONTRATADO, pela cessão de direitos e autorização para uso exclusivo de sua imagem, bem como pela prestação de serviços ora ajustada, os seguintes valores mensais.

03.1. Uma parceria de ......... no mês de ...... de ....... e mais ....... parcelas iguais e sucessivas de ......... de ...... até ........, como primeiro pagamento em ...... e assim sucessivamente até o último em ............ .

03.2. Mais ....... parcelas de ...... sendo a primeira em ....... e a ultima em .......... .

04. Obriga-se o contratado a:

04.1. Permanecer à disposição do CONTRATANTE, inclusive participando de solenidade e eventos de qualquer natureza, promocionais ou de marketing, do CONTRATANTE ou de seus patrocinadores, desde que tais eventos não colidam com competições oficiais ou com sua preparação profissional:

04.2. Utilizar, em todas as suas atividades desportivas, bem como em entrevistas a quaisquer veículos de imprensa, uniformes do CONTRATANTE, com a marca de empresas e ou patrocinadores por este indicados.

05. O não pagamento consecutivo de mais de 3 (três) parcelas previstas na Cláusula Terceira deste instrumento determinará sua rescisão de pleno direito, independente de notificações ou interpelações de qualquer natureza e sem ônus para nenhuma das partes, ressalvado o direito do CONTRATADO cobrar as parcelas vencidas e não pagas através dos meios próprios.

06. O presente obriga, além das partes, a herdeiros ou eventuais sucessores, ficando eleito o foro desta cidade para dirimir quaisquer dúvidas dele oriundas, com expressa renúncia ao foro de qualquer outro domicilio, por mais privilegiado que seja. Assim, justos e acordados, firmam o presente em duas vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas, para que se produzam os devidos e legais efeitos.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

____________________
CONTRATANTE

____________________
CONTRATADO

____________________
TESTEMUNHAS(1)
CPF:
____________________
TESTEMUNHAS(2)
CPF:


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